Pezão anuncia que vai atrasar pagamento de servidores
O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão anunciou nesta terça-feira (8) que vai adiar pra sexta-feira (11) o pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas. Pelo novo calendário, o depósito deveria ser feito nesta quarta-feira.
No comunicado, o governo pede a compreensão dos servidores e informa que o atraso se deve ao “agravamento da crise financeira fluminense, provocada pelo aprofundamento da desaceleração da economia brasileira, recuo nos investimentos da Petrobras e queda nos preços do petróleo”.
Mais cedo, o governador Luiz Fernando Pezão disse, antes de se reunir com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília, que “está difícil” pagar o salário dos servidores neste mês.
“Aguardo ajuda aqui de Brasilia, que a gente vem negociando. Mas com recursos nossos, se tudo der certo, a gente paga até sexta-feira”, declarou.
Pezão foi a Brasília fechar últimos pontos para alongar dívidas com a União. Ele afirmou que o Rio de Janeiro Estado não tem como “sobreviver” sem a renegociação das dívidas com a União.
O ex-governador do estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que abrir mão dessa quantia contribuiu para a crise que financeira que o estado vive hoje. A quantia é mais que o dobro do valor que o governo vai arrecadar em 2016.
Os técnicos analisaram as contas do governo e mapearam todos os decretos em que o estado abriu mão de receita de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em favor de alguma empresa – o que é chamado de renúncia fiscal.
O ex-governador Sérgio Cabral abriu mão do imposto alegando que isso iria atrair mais empresas para o estado, movimentar mais a economia e gerar mais emprego.
A auditoria do TCE constatou fragilidades no sistema de controle para o acompanhamento e avaliação da renúncia fiscal.
Além disso, enquanto Sérgio Cabral abriu mão dessa receita o estado pediu dinheiro emprestado aos bancos, ao BNDES e ao governo federal. Entre 2010 e 2015, a dívida cresceu em todos anos.
No fim do ano passado a chamada dívida consolidada do estado estava em R$ 107 bilhões, segundo o TCE – cerca de R$ 30 bilhões a menos do que o governo deixou de arrecadar com o ICMS.
Sérgio Cabral l beneficiou empresas de vários setores, como petróleo, energia elétrica, siderurgia e bebidas. A auditoria do TCE questionou, do ponto de vista do interesse público, a justificativa para conceder o benefício, por exemplo, a joalherias.
Entre 2008 e 2013, o estado deixou de arrecadar R$ 230 milhões em ICMS de empresas que vendem joias confeccionadas com metais preciosos e que só contribuintes de elevado poder aquisitivo podem comprar.
Para o TCE, a renúncia fiscal somada ao aumento da dívida pública pode ser considerada fundamental para a grave crise fiscal em que se encontra o estado do Rio de Janeiro.
O relatório da auditoria ainda não foi aprovado pelo Tribunal de Contas. O documento seria votado na semana passada, mas um dos conselheiros pediu vistas. Ele não devolveu a tempo de ser votado na sessão desta terça-feira.
O relator da auditoria recomenda que o governador Luiz Fernando Pezão faça um pente fino em todos benefícios e incentivos fiscais concedidos até agora. O prazo é de 90 dias e o resultado deve ser encaminhado ao TCE para novas análises.
A Secretaria Estadual de Fazenda disse que desconhece esse relatório e não confirma a informação de que deixou de arrecadar R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013 em impostos. A pasta afirmou que o incentivo fiscal ajuda a descentralizar e diversificar a economia do estado, além de gerar emprego e renda.