Concedida prisão domiciliar a irmãos que roubaram verba da saúde no RJ

A Justiça concedeu, nesta terça-feira, prisão domiciliar aos irmãos Walter Pelegrine, e Wagner Pelegrine, responsáveis pela organização social Biotech. O desembargador Siro Darlan concedeu uma liminar pedida pelos advogados de defesa dos irmãos sócios. Eles estavam presos em Bangu desde o último dia 9, acusados pelo Ministério Público de superfaturar contratos da empresa, que administrava hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazola.

Segundo os investigadores, a Prefeitura do Rio repassava o dinheiro para Biotech, responsável pela manutenção e gerência dos hospitais. Entretanto, a empresa contratava fornecedores “marcados” e pagava mais caro pelos serviços. Os fornecedores devolviam os valores para a organização, que lucrava com a diferença. Em alguns casos, as empresas contratadas sequer prestavam os serviços. Estima-se que, a cada R$ 3 milhões recebidos, cerca R$ 1 milhão era desviado.

Escolhida pela prefeitura para gerir o Hospital Pedro II, a Biotech foi reprovada pela Secretaria Estadual de Saúde que, em maio de 2012, indeferiu sua qualificação como organização social de saúde. A OS conseguiu seu credenciamento na prefeitura menos de dois meses antes de ganhar o Pedro II.Em dezembro de 2011, a opção da Secretaria Municipal de Saúde pela Biotech foi polêmica. O resultado da licitação acabou questionado por duas concorrentes.

Três semanas antes de ser agraciada com o Pedro II, a Biotech ficara em sétimo lugar na disputa pela gestão de outro hospital municipal. Os responsáveis pela seleção concluíram que a OS não comprovara a “experiência solicitada”.

Na licitação do Pedro II, a Biotech revelou que sua experiência em gestão hospitalar era restrita: a OS se limitou a apresentar o currículo de seu responsável técnico, Valter Pelegrine Junior. Na documentação, a Biotech apontava como sua sede uma casa na Estrada do Catonho, em Sulacap. Lá, um cartaz dizia que a OS estava em recesso.

Uma empresa do mesmo grupo, a GPS Total, era responsável pelo Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari. Na época, a GPS tinha uma divida de R$ 866 mil com o FGTS — a contribuição não era recolhida havia três anos.

Os promotores afirmam que o esquema só funcionou porque a prefeitura falhou na fiscalização. Os irmãos Pelegrini, receberam R$ 515 milhões da prefeitura desde 2012. Tinham carros de luxo, joias e escondiam quase R$ 1,5 milhão numa mala.

Desde 2011, a prefeitura pagou quase R$ 7 milhões à Fundação Getulio Vargas para monitorar e controlar as organizações sociais. Um site foi criado para dar transparências às informações, mas ao clicar nenhuma informação aparece.

O prefeito Eduardo Paes vetou projeto de lei de autoria do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), que exigia das organizações sociais prestação de contas detalhada a cada dois meses. O veto ainda vai ser analisado pela Câmara dos Vereadores.

Em 2007, a prefeitura do Rio terceirizou a gestão de alguns hospitais públicos. A empresa GPS venceu a licitação para administrar o Hospital de Acari. A GPS pertence aos irmãos Walter e Wagner Pelegrini. Como os problemas na unidade continuaram, a prefeitura decidiu então trocar as empresas por organizações sem fins lucrativos, de modo a dar mais eficiência e transparência ao sistema.

Em 2012, a Organização Social Biotech assumiu o Hospital Pedro II, em Santa Cruz. No início de 2015, a Biotech entrou no lugar da empresa GPS no Hospital de Acari. Os donos da GPS são os mesmos da Biotech que, apesar da fiscalização, teria desviado R$ 50 milhões.

Em novembro de 2011, a empresa infringia o contrato com a prefeitura, que exigia a contratação de funcionários pela CLT. Um relatório do Ministério do Trabalho revelou que, entre janeiro de 2008 e outubro de 2011, 707 trabalharam no Hospital de Acari sem carteira assinada. Apesar dos problemas, a Biotech foi contratada para administrar o Pedro II . Em janeiro de 2013, o ‘Informe’ registrou o atraso no pagamento dos salários dos funcionários do hospital.