Governo Federal quer incluir arrecadação com raspadinhas na receita de 2016

Em busca de alcançar o maior valor possível de arrecadação prevista para o Orçamento de 2016, o governo enviou nesta terça-feira, 1, ao Congresso um pedido para que sejam incluídas no relatório de receitas do ano que vem ganhos com as chamadas “raspadinhas”, a Lotex. Em outubro, a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória que amplia a atuação da loteria instantânea Lotex para explorar eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais. Inicialmente, esse tipo de loteria era focada em temas relacionados a clubes de futebol. O ofício assinado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, pede o acréscimo de R$ 1 bilhão com recursos desse tipo. No documento, o governo também trouxe uma reestimativa de ganhos com o projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A previsão inicial de R$ 11,1 bilhões em 2016 foi agora revista para R$ 21,1 bilhões. Há ainda a previsão de R$ 500 milhões em ganhos com aumento de multas, sem especificação de qual tipo de multa geraria o incremento. As estimativas foram elaboradas pela Receita Federal. Todas as alterações descritas acima foram acatadas pelo relator da receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).