PM suspeito de agredir juíza é solto no Rio
Um dos quatro PMs apontados pela juíza Daniela Assumpção como autores da agressão sofrida por ela dentro das dependências do Batalhão Especial Prisional (BEP) foi solto nesta terça-feira (6). O soldado Allan de Lima Monteiro teve a prisão decretada em julho, por fraude processual, e ganhou a liberdade beneficiado por um habeas corpus concedido pela Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Allan deixou a penitenciária em Bangu, Zona Oeste do Rio, na tarde desta terça. Ele havia sido transferido para o presídio comum depois que a Justiça determinou o fechamento do BEP.
A juíza Daniela Barbosa Assumpção, da Vara de Execuções Penais, e sua equipe foram agredidas durante uma visita ao BEP no dia 1º de outubro. A magistrada chegou a perder os sapatos e os óculos durante a confusão.
Antes da transferência de unidade prisional, o pai de Allan disse, na porta do BEP, que o filho dormia no momento do ataque à juíza. “Eles são polícia, eles não são ladrão, não”, disse Felício Monteiro.
Allan foi preso por fraude processual. Ele dirigia o carro na Palmeirinha quando o sargento Ricardo Vagner Gomes atirou contra jovens inocentes após confundi-los com criminosos. Um deles morreu. As câmeras de segurança do carro da PM desmentiram a versão dos dois policiais.
O soldado teve um pedido de habeas corpus negado em setembro pelo desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Ao analisar novo pedido, impetrado por outro advogado, o mesmo desembargador considerou que a prisão do policial por fraude processual era ilegal. O magistrado argumentou que o artigo 313 do Código de Processo Penal estabelece que “só será cabível a decretação da custódia cautelar quando se estiver diante de imputação referente a crime cuja pena máxima cominada seja superior a quatro anos.
Histórico do BEP
Em 2012, um relatório de inspeção do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) constatou que a unidade tinha “celas luxuosas”. Dentre os benefícios, camas, poltronas e até televisão para os detentos. A polícia respondeu que as imagens eram de 2011 e que a coordenação fora mudada.
“O BEP era um batalhão da PM que funcionava como presídio, mas era um batalhão originalmente. Não foi concebido para ser uma unidade prisional e ali havia várias regalias”, diz o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
O BEP é subordinada à Corregedoria Interna da Polícia Militar (CInt PM) e tem como responsabilidade o acautelamento de todos os militares que tenham cometido infrações penais de cunho militar ou comum, enquanto aguardam julgamento. O batalhão, também chamado de Unidade Prisional, foi criado em 2004, para desativar antigas carceragens nas unidades da PM.