A Polícia Civil faz hoje (29) a reintegração de posse de imóveis do conjunto habitacional Haroldo de Andrade, do programa Minha Casa, Minha Vida, em Barros Filho, zona norte do Rio. O condomínio foi inaugurado em janeiro do ano passado e, no início de agosto, moradores denunciaram à polícia que traficantes de favelas vizinhas haviam invadido alguns apartamentos e estavam vendendo drogas no local.

A ação ainda não foi concluída e, por isso, a polícia não informou o número de imóveis invadidos. Cerca de 350 policiais participam da ação que está lacrando as residências para serem devolvidas à Caixa Econômica Federal. Durante a operação, houve tiroteio e uma pessoa ficou ferida. Além disso, Secretaria Municipal de Educação informou que seis escolas, duas creches e três espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) não abriram, prejudicando 2.542 alunos.

As 1.260 unidades, de 45 metros quadrados, foram destinadas a famílias com renda de até R$ 1,6 mil que viviam em áreas de risco. Ao todo, foram investidos R$ 65 milhões, sendo R$ 4,3 milhões de contrapartida da Companhia Estadual de Habitação.

Devido às constantes invasões de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, no Rio de Janeiro, o governo mudou as regras para construção dos novos conjuntos do programa, solicitando estudo prévio do local, para garantir que a região a ser contemplada tenha estruturas de segurança pública, como delegacias e efetivos policiais suficientes.

A Caixa Econômica Federal informou que aguarda documentação das autoridades policiais para identificar as famílias que foram expulsas por criminosos e rescindir esses contratos. Após essa etapa, os beneficiários estarão aptos a receber outras unidades habitacionais, conforme determina a portaria 469/15 do Ministério das Cidades.

Após a rescisão, a Caixa vai comunicar à prefeitura do Rio que o atendimento a esses beneficiários ocorrerá, independentemente do processo de seleção. O banco informou ainda que vai entrar com medida judicial para solicitar a reintegração de todos os imóveis ocupados irregularmente.

Governo do Rio age para garantir segurança de moradores do Minha Casa, Minha Vida

Os próximos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, em todo o país terão que passar por uma análise criteriosa da Secretaria de Segurança Pública local para serem aprovados e construídos. Um estudo será feito para verificar se os locais destinados aos imóveis têm estruturas de segurança pública, como delegacias e efetivos policiais suficientes na região.

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, na próxima semana, o ministro José Eduardo Cardozo viajará ao Rio para finalizar os detalhes das ações de segurança desses empreendimentos, depois de uma série de incidentes envolvendo homens armados e tráfico de drogas em condomínios do programa na cidade.

Na semana passada, moradores do Conjunto Residencial Radialista Haroldo de Andrade, em Barros Filho, zona norte, inaugurado em 2014, denunciaram à polícia que traficantes de favelas vizinhas expulsaram moradores dos apartamentos e vendiam drogas dentro do condomínio.

No início do mês, 40 famílias do Residencial Guadalupe, na zona norte do Rio, informaram  à Secretaria Municipal de Habitação ter deixado os imóveis devido à presença de homens armados e à venda de drogas na área. Antes da conclusão das obras, no ano passado, famílias da favela vizinha ao condomínio invadiram os apartamentos. A Polícia Militar desocupou o local dias depois.

De acordo com a Polícia Civil, a 39ª Delegacia de Polícia (Pavuna) apura o tráfico de drogas na região e as investigações correm sob sigilo. A Polícia Militar informou que o patrulhamento nas localidades está intensificado e destacou a importância de ser feito o registro de ocorrência na delegacia para ajudar no policiamento. Denúncias sobre localização de criminosos, armas e drogas podem ser feitas também pelo 190 e pelo Disque-Denúncia (2253-1177), com anonimato garantido.

Mais de 66 mil unidades habitacionais no Rio de Janeiro foram contratadas na Caixa Econômica Federal. O programa tem como meta a construção de moradias para famílias que ganham até R$ 5 mil, com prioridade para as que ganham até R$ 1,6 mil – faixa que concentra 90,9% do déficit habitacional.

(Fonte Agência Brasil)