Esclarecimento sobre a Refinaria de manguinhos é divulgado pela Secretaria de Fazenda

Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, a Refinaria de Manguinhos e as distribuidoras a ela relacionadas, ainda que atuem de forma destacada no mercado de combustíveis, apresentam arrecadação tributaria irrisória em comparação com sua movimentação econômica.

A refinaria pagou R$ 119 milhões de ICMS em 2011 e R$ 98 milhões até setembro de 2012. A quase totalidade desses valores se refere à importação de derivados de petróleo. Note-se que sem o pagamento dessa importância a empresa não poderia sequer obter a liberação alfandegaria desses insumos. Não há registro de recolhimento por conta da venda do que foi produzido a partir do óleo importado.

A empresa, de forma sistemática, se vale de subterfúgios nas áreas administrativa e judicial, na tentativa de pagar seus impostos com precatórios, em desacordo com a lei. Os créditos em favor do estado não pagos por tais táticas protelatórias, excetuando-se os inscritos em dívida ativa, montam a R$ 146 milhões.

As distribuidoras ligadas ao grupo, usando o mesmo subterfúgio, apresentam arrecadação também irrisória. Ambas arrecadaram apenas R$ 528 mil entre janeiro de 2011 e setembro de 2012. Ao passo que, segundo declarado por elas próprias, as dívidas chegam a R$ 48 milhões.

Assim, o grupo como um todo deve R$ 194 milhões, fora o que já foi inscrito em dívida ativa. Os impactos das práticas desse grupo, que segundo o sindicato do setor constituem concorrência predatória, implicam redução significativa de recursos fiscais que poderiam estar sendo usados nas politicas publicas estadual e dos municípios fluminenses.