A Secretaria da Família e da Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, informou que neste mês de março, devido ao recadastramento do programa Cheque Cidadão, não haverá pagamento do benefício. Ele será normalizado somente em abril, quando todas as famílias forem recadastradas, sendo verificadas aquelas que realmente têm direito e atendem aos novos critérios sociais e econômicos.
De acordo com a Prefeitura de Campos, o objetivo é de promover justiça social, fazendo uma busca ativa para identificar famílias que estão em extrema vulnerabilidade social. A informação é do secretário da Família e Assistência Social, Geraldo Venancio, que afirma que o recadastramento continua e é um trabalho sério, desenvolvido pela prefeitura, para que o programa beneficie quem realmente necessita.
A Lei Municipal nº 8.615, de 30 de janeiro de 2015, aprovada pela Câmara Municipal, que trata do Programa Cheque Cidadão, dá nova redação da Lei Municipal nº 7.956, de 14 de novembro de 2007, estabelecendo novos critérios para a concessão do benefício de R$ 200 mensais, destinados à compra de gêneros alimentícios. “O Cheque Cidadão é um benefício temporário e, agora, com os novos critérios, a família tem que ter renda per capita mensal de até 30% do salário mínimo, percentual superior ao oferecido pelo Bolsa Família”, informa o secretário.
Ele lembra que o recadastramento continua, seguindo o cronograma estabelecido pela secretaria. “As visitas domiciliares continuam sendo feitas por assistentes sociais. Há pessoas que mudaram de cidade, beneficiários que faleceram e a família não informou e, também, aquelas que mudaram de perfil e não precisam mais deste benefício”.