A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) publicou nesta segunda-feira (23/02), no Diário Oficial do Município, cinco resoluções que estabelecem normas para vistoria anual dos seguintes modais de transporte público na cidade do Rio: Táxi, Ônibus, Vans, “Cabritinho” e Veículos de Fretamento. A expectativa é de que 45,9 mil veículos sejam vistoriados até o final de 2015. Para este ano, a novidade é que, com exceção dos ônibus, os operadores não precisarão apresentar no ato da vistoria cópias autenticadas dos documentos, bastando levar cópia simples e os documentos originais. A medida facilita a vida do operador e diminui a burocracia do processo.
Em cada resolução, está divulgado o calendário de vistoria correspondente aos finais de placa. Apenas para vans e “cabritinhos”, o calendário para todos os finais de placa é até o dia 23/12.
Operadores de ônibus, táxis e veículos de fretamento devem realizar agendamento prévio da vistoria. Já para vans e “cabritinho”, basta comparecer ao posto da SMTR no Guerenguê, em Curicica, Jacarepaguá, sem a necessidade de agendar o procedimento.
Impressora no taxímetro será cobrada pela 1ª vez.
Entre os requisitos indispensáveis para a realização da vistoria anual estão a quitação de multas existentes e a entrega do comprovante de pagamento do DARM. Os operadores têm de apresentar ainda certificado de desinsetização contra vetores e pragas urbanas.
No caso dos táxis, também é necessário ter o certificado de aferição do taxímetro e impressora, que será cobrada pela 1ª vez desde a publicação do Código Disciplinar em 2013. O objetivo é garantir mais segurança para a população e melhorar o padrão dos táxis na cidade para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.