A partir de 2015, o Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Educação, vai ampliar o trabalho de erradicação do sub-registro civil. Serão realizadas campanhas de conscientização, que visam criar mobilização nas escolas sobre o tema, por meio de palestras e ações sociais, assim como a formação de multiplicadores de informação. A ideia é realizar o registro não somente de crianças, mas dos pais e de outros membros da família.

– Quando os pais não têm documentos, não é possível registrar os filhos e isso, muitas vezes, se estende para as próximas gerações. Queremos, com essa parceria com o ministério, mostrar a importância do registro civil de nascimento, discutir o assunto e universalizar o acesso – explicou a coordenadora de Acesso à Cidadania da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Karla Ferreira.

Ações para erradicar o sub-registro civil vêm surtindo efeito pelo país. Segundo o relatório denominado Estatísticas do Registro Civil, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de crianças não registradas em cartórios no ano do nascimento caiu de 18,8%, em 2003, para 5,1%, em 2013. Com a redução, o Brasil fica a um passo da erradicação do sub-registro civil de nascimento. Um patamar igual ou inferior a 5% é considerado por órgãos internacionais como erradicado.

Para ajudar na continuidade da redução desses números, o Governo do Rio investe em projetos como o Novo Cidadão, que permite que bebês recebam certidão de nascimento e carteira de identidade gratuitamente ainda na maternidade. Atualmente, participam do programa seis maternidades estaduais – hospitais da Mulher Heloneida Studart, da Mãe, Vereador Melchiades Calazans, Rocha Faria, Azevedo Lima e Adão Pereira Nunes – e mais de 2.690 bebês foram beneficiados, reduzindo os números de sub-registro civil de recém-nascidos de 20% para 5% no estado.

O Estado também participa de ações sociais e mutirões com o projeto de Erradicação do Sub-registro Civil. Somente este ano, o programa foi responsável pelo acesso à documentação de 18 mil pessoas, providenciando primeira e segunda vias de certidões de nascimento e identidade. Além disso, foram feitos 100 registros tardios, ao longo de 2014, por meio de busca ativa.

– O registro civil de nascimento dá à pessoa a condição de cidadão, que é básica e fundamental a todos. Com isso, torna-se possível usufruir dos direitos civis, de ter estudo e acesso a serviços. Tudo isso ajuda a diminuir a vulnerabilidade do cidadão – disse a coordenadora de Acesso à Cidadania.