Ter o direito à moradia, garantido e reconhecido oficialmente, é o sonho de todos os cariocas, especialmente daqueles que vivem nas comunidades carentes da cidade. Pensando nisso, a Prefeitura do Rio tem como uma de suas principais iniciativas a regularização fundiária e urbanística de terrenos e imóveis em diversas regiões da cidade. Um dos frutos desse trabalho pôde ser visto, na manhã desta terça-feira (9/12), na Rocinha, onde o prefeito Eduardo Paes entregou 1.102 Título de Legitimação de Posse, juridicamente reconhecidos, a moradores do Bairro Barcelos. Atualmente, já são 70.564 famílias de 55 comunidades beneficiadas pelo processo de regularização urbanística e fundiária da prefeitura.
Os Títulos de Legitimação de Posse fazem parte do Programa Morar Carioca, da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), uma iniciativa de inclusão urbana e social da prefeitura. A cerimônia foi realizada na quadra da Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha e, para aqueles que não puderam comparecer, a entrega dos Títulos será feita até quinta-feira (11), das 8h às 15h, no mesmo local.
A ação garante a esses moradores a segurança da posse de seus imóveis. Com o título em mãos, o morador poderá requerer, depois de cinco anos, ao Registro de Imóveis (RI), a conversão o seu Termo de Legitimação em propriedade definitiva. Na cidade, a iniciativa é considerada pioneira pela natureza da regularização fundiária, população e área beneficiada.
Para que os moradores tivessem direito ao título, o governo municipal elaborou o Auto de Demarcação Urbanística e aprovou o projeto de legalização de parcelamentos da área. Ambos foram registrados no cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis. Este processo de titularização é feito pela Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária da SMH.
O Termo de Legitimação de Posse, emitido pelo município, garante ao morador a posse do terreno ou da fração do terreno, no caso de edificações multifamiliares. O beneficiado, no entanto, não pode ser proprietário de outro imóvel. Além disso, a unidade contemplada deverá ser de uso exclusivo para moradia.
Entre os moradores do Bairro Barcelos contemplados com o Título, duas senhoras não conseguiam disfarçar a emoção por, após cinco décadas de espera, verem suas casas legalizadas e, de fato, “em suas mãos”. Ao receber o documento das mãos do prefeito do Rio, Terezinha Nascimento das Flores, de 80 anos, não segurou as lágrimas:
A beneficiária Raimunda Veríssimo de Souza, de 82 anos, comentou que o fato de não conseguir pagar seus impostos “como todo carioca”, porque o imóvel não estava devidamente legalizado, sempre a incomodou:
Os Títulos de Legitimação de Posse, ao mesmo tempo em que beneficia o morador, permite que o governo municipal tenha o controle urbanístico e tributário destas áreas. Além do Bairro Barcelos, na Rocinha, o Morar Carioca iniciou a regularização nos complexos do Alemão e de Manguinhos; na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá; nos Morros da Babilônia e do Chapéu Mangueira, no Leme; nas comunidades do Turano, Formiga, Borel, Tijuaçu e Turano, na Tijuca; Mata Machado, no Alto da Boa Vista; Tijuquinha e Vila da Paz, no Itanhangá.
Ações da prefeitura na Rocinha
Na Rocinha, os moradores contam com 100% de cobertura de saúde com as Clínicas da Família Maria do Socorro Silva e Souza e Rinaldo de Lamare, o Centro Municipal de Saúde (CMS) Dr. Albert Sabin, a UPA da Rocinha e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Maria do Socorro Santos. Quanto à educação, o bairro tem as escolas municipais Abelardo Chacrinha Barbosa e Francisco de Paula Brito, as creches Castelinho e Iacyra Frazão, além do CIEP Doutor Bento Rubião, o Ginásio Experimental das Novas Tecnologias (GENTE) André Urani, e do Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) Professora Edir Caseiro Ribeiro.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) administra o Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare, prédio que reúne diversos serviços e várias secretarias do município, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rinaldo de Lamare e o Conselho Tutelar da Rocinha, que acaba de completar um ano de funcionamento. Na área de Ciência e Tecnologia, os moradores também dispõem de cursos de Comunicação e Tecnologia da Informação na Casa Rio Digital.
A prefeitura possui ainda na região um Centro de Educação Ambiental e atuação dos programas “Guardiões do Rio”, no Canal da Rocinha, e o “Horta Carioca”, que gera empregos diretos entre os moradores e pessoas ligadas às escolas da comunidade, uma vez que é fruto de parceria entre as secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação.
A Secretaria Municipal de Obras realizou uma série de obras de redução de riscos, com serviços de contenção de encostas, drenagem, revestimento de talude (terreno inclinado em declive) e instalação de cortinas ancoradas nas encostas.