O governador Luiz Fernando Pezão assinou, nesta quarta-feira (3/12), decreto que altera as regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos medicamentos e reduz a base de cálculo para o recolhimento do imposto. A expectativa é de que haja uma redução média de 15% no preço dos remédios nas drogarias e farmácias fluminenses. A medida entra em vigência a partir de 1º de janeiro de 2015.

– Estamos sempre estudando com um grande grupo de economistas do país, discutindo como podemos reduzir em todos os setores a carga tributária para gerar mais emprego e renda. Não adianta cobrar muito e não receber. É preferível cobrar menos e o empreendedor estar satisfeito, gerando mais emprego e renda – disse o governador.

O decreto referente aos medicamentos aumentará o percentual de desconto aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor relativo aos Medicamentos (PMC). Esse preço máximo com o respectivo desconto constitui a base de cálculo para o imposto. Nos medicamentos comumente chamados de “de marca”, o percentual de desconto aumentará de 10% para aproximadamente 20% e para os genéricos será ainda maior: de 10% para aproximadamente 50%. Como o preço médio ao consumidor foi reduzido nos últimos tempos, a secretaria decidiu por adequar a base de cálculo do imposto à nova realidade do mercado, o que possibilitará redução de preço para os consumidores.