PRE/RJ analisa 1.158 registros de candidatura indeferidos
Desde o início de agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) interveio em 1.158 processos de registros de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Entre eles, a PRE analisou 66 pedidos de impugnação baseados na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), aplicada a partir destas eleições. Esses números constam no balanço parcial feito até esta quinta-feira, 23 de agosto, pela PRE/RJ para contribuir para a transparência do processo eleitoral.
Em seus pareceres, a PRE/RJ avaliou condições de inelegibilidade como a ausência de documentos (403 casos), de quitação com a Justiça Eleitoral (177), de prestações de conta das duas últimas eleições (80) e de desincompatibilização de cargo (60). Outros fundamentos incluem a comprovação de escolaridade (analfabetos são inelegíveis) e escolha em convenção partidária. As impugnações são pedidas pelos promotores eleitorais (designados no MP Estadual), candidatos, coligações e partidos.
Nas manifestações favoráveis à Lei da Ficha Limpa, a PRE/RJ reiterou ao TRE a caracterização de inelegibilidade de condenados por órgão judicial colegiado, de políticos com mandato cassado ou que renunciaram para evitar a cassação. As análises foram feitas diariamente, inclusive nos fins de semana, pelo procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, pelo procurador regional eleitoral substituto Paulo Roberto Bérenger e pelos procuradores eleitorais auxiliares Rogério Navarro e Silvana Batini.
“Os pareceres nos processos de registro devem ser dados em 48 horas e encaminhados imediatamente ao TRE para entrarem em pauta e serem julgados na sessão seguinte”, afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. “Todos os registros de candidaturas devem estar definidos ainda em agosto, a fim de evitar que candidatos sem condições de elegibilidade permaneçam fazendo campanha.”
Os registros examinados abrangem ainda coligações e partidos contestados devido à cota de gênero (mínimo de 30% para cada sexo), candidatos com direitos políticos suspensos por processos de improbidade administrativa, outros analfabetos e uma coligação com registro protocolado depois do fim do prazo legal, entre outros casos.
Explicamdo o idioma Português
Significado de Indeferido no Dicionário de Português. O que é indeferido: adj. Que não foi deferido, Que obteve o contrário do que se requereu.
Significado de Indeferido: Indeferido é quando um pedido ou solicitação não foi aceito, que não teve despacho,