Tribunal de Contas do Estado vê indício de irregularidade em contrato do Detran-RJ com a empresa Criativa

O serviço de agendamento do Detran  por telefone para agendamento de vistorias foi suspenso a partir de meia-noita desta sexta-feira (03/08). Depois desse horário, o agendamento só poderá ser feito pela internet. Uma nova licitação foi feita, mas até agora nenhuma empresa foi escolhida. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou indícios de fraudes e desperdício de dinheiro público no contrato entre o Detran e a Criativa, empresa que presta serviço de agendamento por telefone.

O contrato previa, além do agendamento de vistorias, mas também a criação de programas de computador específicos para o call center, que deveriam ser atualizados. Mas isso não foi feito, segundo a inspeção, concluída em 2010 pelo TCE. Mesmo assim, o Detran pagou por este serviço não prestado, o que pra o tribunal representa “dano aos cofres públicos”.

Foi encontrado também pelo TCE indícios de fraude. Na época da renovação do contrato, a Criativa e outras empresas do ramo tinham que apresentar propostas de preço, para que o Detran pudesse escolher o melhor valor. Mas para o TCE, algumas destas propostas tinham “adulterações grosseiras”. Orçamentos antigos foram adulterados para simular novas cotações.

“Fizemos uma sindicância e encaminhamos o resultado ao Ministério Público, ao TCE e também à Policia Civil. Mas, este caso saiu da esfera administrativa e encontra-se na esfera policial”, declarou Fernando Avelino, presidente do Dentran. A Criativa pode ter que devolver o dinheiro ganho a mais. “Se realmente for detectada aplicação indevida de recursos públicos, independentemente do tempo, a empresa será chamada para devolver este recurso aos cofres públicos, ou apresentar defesa”, afirmou Gino Cardozo, secretário-geral do TCE.

Na próxima segunda-feira (06/08), uma nova empresa deveria assumir o serviço de teleatendimento do Detran, mas o processo de licitação ainda não foi finalizado.