Como mais uma frente de orientação voltada a pescadores artesanais, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) está com inscrições abertas para a palestra “Legislação Previdenciária do Segurado Especial: Pescador Artesanal”, que acontece das 10h às 12h do próximo dia 10 de junho, no Centro de Niterói. Em parceria com o Ministério da Previdência Social, o evento é gratuito e tem vagas limitadas, com os interessados devendo se inscrever nos telefones (21) 2705-5287 e 3601-5566, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Direcionado a pescadores artesanais de todo o estado, o evento acontecerá no Auditório Prefeito João Sampaio, na sobreloja do Terminal Rodoviário Roberto Silveira, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, no Centro de Niterói. O espaço foi inaugurado este ano pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap), que tem em sua estrutura a Fiperj. A palestra será ministrada pela contadora e técnica de Seguro Social Dilma Crispiano de Oliveira Ferreira, coordenadora do Núcleo de Educação Previdenciária da Gerência Niterói do Ministério.
– O segurado especial é aquele que, pela legislação previdenciária, não contribui mensalmente com o INSS, mas tem direito a uma série de benefícios, desde que comprove a atividade, como o caso dos pescadores artesanais. E há diversos documentos que podem ser usados para esta comprovação, como a carteira de pesca e o de recebimento do defeso – adianta Dilma Crispiano.
Segundo ainda a palestrante, entre os direitos garantidos aos segurados especiais (como pescadores artesanais e produtores rurais), estão a aposentadoria por idade (60 anos para homens, e 55 para mulheres, diferente do trabalhador urbano, que é de 65 para os homens e 60 para as mulheres), auxílio-doença, salário maternidade, reabilitação profissional e pensão para dependentes.
O diretor de Pesquisa e Produção da Fiperj, biólogo marinho Augusto Pereira, ressalta que a realização desse tipo de palestra faz parte das ações adotadas para atender à demanda contínua recebida pela Fundação. “As questões relacionadas à Previdência são dúvidas constantes dos pescadores. Muitos desconhecem, por exemplo, que têm direito à aposentadoria e até deixam de receber o benefício, bastando comprovar 15 anos consecutivos de exercício da atividade. A palestra é importantíssima para elucidar essas dúvidas e esclarecê-los sobre os seus direitos”, diz o diretor.