Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro processa Eduardo Paes por propaganda irregular
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) entrou com ação contra o prefeito Eduardo Paes por propaganda irregular. Segundo a 192ª Promotoria Eleitoral, durante a apresentação do jogador do Botafogo, Clarence Seedorf, Paes cedeu o Palácio da Cidade para o evento, o que caracteriza a ação. O MPE pode multá-lo entre R$ 2 mil e R$ 8 mil por ter posado ao lado de Seedorf.
Em outra ação o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) multou o prefeito da capital e candidato à reeleição, Eduardo Paes, e o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva em R$ 5 mil cada, por propaganda eleitoral antecipada, em um evento destinado à inauguração do BRT Transoeste, em Santa Cruz, zona oeste da cidade, no dia 6 de junho.
A juíza eleitoral Ana Paula Pontes Cardoso entendeu que os dois divulgaram a candidatura de Paes, violando a legislação eleitoral, que proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho.
“Suas declarações representam inequívoca propaganda eleitoral veiculada antes do prazo permitido pela legislação, o que se denota por seu próprio teor, já que o segundo representado pediu expressamente votos ao primeiro”, afirmou a magistrada na sentença.
A representação foi oferecida pelo PSDB.Da decisão cabe recurso.
Deputados foram denunciados
Os deputados estaduais eleitos Paulo Melo (PMDB), Graça Pereira (DEM) e André Corrêa (PPS) foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por crimes que podem lhes custar os mandatos. Outro denunciado é Flávio Campos (PR), candidato a deputado estadual derrotado, que corre o risco ficar inelegível por oito anos.
Candidato à presidência da Alerj, o deputado Paulo Melo é acusado de conduta vedada. Ele teria atuado com a mulher, a prefeita de Saquarema, Franciane Motta (PMDB), no uso de cadastro de IPTU da prefeitura para enviar folhetos de propaganda a eleitores. A assessoria de imprensa de Melo nega.
André Corrêa foi denunciado por abuso de poder econômico, junto com Victor Misquey, presidente do Moda Rio Sindiroupas, que teria publicado em revista — destinada exclusivamente a associados — propaganda do candidato. O MPE considerou que houve uso de entidade sindical na campanha.
Moacyr Macedo, presidente do Royal Sport Club, de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, também foi denunciado. Em setembro, Corrêa deu palestra motivacional lá, onde foram distribuídos ‘santinhos’.
Graça Pereira (DEM) é acusada de abuso de poder econômico e conduta vedada. Segundo a denúncia, ela mantinha centro social na Ilha do Governador e encaminhava pacientes para hospitais públicos mediante apresentação de documentos como título de eleitor.