Protocolo para proteger crianças e adolescentes em situação de desastres é assinado pelo Governo

Foi assinado nesta quarta feira (11.07) durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente o Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes que acontece em Brasília. A medida visa a proteger de forma imediata e prioritária crianças e adolescentes em situação de calamidades e eventos ambientais graves.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário disse que “esse é o primeiro protocolo do tipo no mundo e serve como referência e contribuição do Brasil ao cenário internacional, em lugares que existem terremotos, por exemplo. Serão ações de abrigamento que mapearão crianças e seus pais para que não tenhamos crianças desabrigadas sozinhas em momentos de desastres”,

Esse protocolo orienta agentes públicos estaduais, municipais e federal, sociedade civil, setor privado, e agências de cooperação internacional para atuar em situação de risco e desastres no desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação. A solenidade de abertura também contou com a participação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele destacou que ainda há, no país, o descumprimento de leis que asseguram direitos a crianças e adolescentes e afirmou que há um esforço do governo federal e do Ministério Público Federal (MPF) em atuar com mais rigor em ações penais por abusos sexuais. Gurgel também defendeu a permanente reavaliação de casos de internação de adolescentes. A presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Mirian Maria José dos Santos, ressaltou a necessidade de garantir recursos e autonomia para evitar o descumprimento de responsabilidades do Estado. Ela ainda enfatizou que “morre um adolescente todos os dias. É como se acontecesse uma chacina de Realengo por mês. O Disque 100 já recebeu mais de 12 mil denúncias de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, há 60 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas no país. Em 2010, mais de 5 mil crianças morreram por acidentes que podiam ser evitados. A crise é acima de tudo um estado de espírito. Devemos percebê-la como potencial de novas oportunidades”.

A conferência tem como objetivo dar continuidade à mobilização entre os atores que constituem o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, além de debater a implementação das políticas previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será finalizado durante a conferência. Ela está sendo organizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e segue até sábado (14.07).