Caixa aciona PF sobre venda ilegal de imóveis na internet

A Caixa Econômica Federal divulgou nota afirmando que acionou a Polícia Federal após denúncias de venda ilegal de imóveis do Minha Casa, Minha Vida na internet. A empresa disse que vai intimar beneficiários do programa, do Governo Federal, suspeitos de anunciar apartamentos e casas do Residencial Viver Melhor, em Manaus. Em reportagem publicada no dia 20 de março,  foi denunciada a revenda de imóveis do Viver Melhor, com valores que variam entre R$ 30 mil e R$ 95 mil. A Polícia Federal não se pronunciou sobre o caso. A Caixa esclarece que “todas as denúncias recebidas estão sendo devidamente apuradas”. Caso seja comprovado o repasse de imóveis para terceiros, os contratos dos beneficiários envolvidos no esquema serão cancelados e as suas respectivas unidades serão destinadas para outras famílias inscritas e selecionadas pela Prefeitura municipal. As notificações devem ser enviadas aos moradores dos blocos citados na reportagem a partir desta quinta-feira (20). A Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida estabelece no seu artigo 6º-A, § 5º, que trata das operações com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) que ‘não se admite a transferência inter vivos de imóveis sem a respectiva quitação'”, esclarece a Caixa em nota. A Caixa informou ainda que a Polícia Federal foi acionada nesta quarta-feira (20) e deve participar das investigações do caso. A Superintendência de Habitação do Amazonas(Suhab) esclareceu que o processo de fiscalização referente às vendas ilegais são de responsabilidade da Caixa Econômica e que a Superintendência trabalha apenas na seleção das pessoas enquadradas no perfil do programa.

O Residencial Viver Melhor é considerado um dos maiores conjuntos habitacionais do país na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Ao todo, são 8.895 unidades, entre casas e apartamentos, que foram construídas em área do bairro Santa Etelvina, na Zona Norte de Manaus.

A maior parte dos imóveis – 5.384 moradias – foi entregue com a presença da presidente Dilma Rousseff, em fevereiro deste ano. Já a primeira etapa, entregue em dezembro de 2012, teve 3.511 imóveis. As famílias contempladas pagam parcelas mensais de aproximadamente R$ 30 durante 10 anos, que corresponde ao financiamento pela Caixa. O custo de construção de cada unidade é de R$ 48 mil (casas) e R$ 52 mil (apartamentos).