Alunos da Gama Filho terão transferência assistida por comissão criada pelo MEC
O Ministério da Educação (MEC) vai criar uma comissão para discutir a aplicação de uma política de transferência assistida dos estudantes da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, para outras instituições – caso a universidade seja descredenciada ao final do prazo de análise de defesa pelo MEC. A criação da comissão foi anunciada após reunião do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, com um grupo de estudantes da instituição, em Brasília. Os estudantes chegaram no ministério por volta das 10h30 e ocuparam o auditório do prédio durante toda a tarde de hoje (7). No fim do dia, por volta das 19h, foram recebidos pelo ministro.
Ficou decidido que a comissão será composta por cinco membros do MEC, por sete representantes dos alunos – três da Gama Filho, três do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos mantidas pelo grupo Galileo, e um representante da União Nacional dos Estudantes (UNE). O MEC também solicitará acompanhamento permanente nessa comissão de um representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão integrante do Ministério Público Federal. A primeira reunião ocorrerá na próxima semana.
Também nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, os estudantes das instituições fizeram uma passeata pacífica na região central da cidade. Eles pediam o descredenciamento das universidades e uma solução para a situação.
O MEC diz que “tomará a decisão sobre a continuidade ou não do credenciamento institucional de ambas as instituições, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente. Cumpre destacar que o MEC adotou todas as medidas possíveis permitidas pela legislação em vigor, ressaltando-se que esta não prevê qualquer tipo de ação ou intervenção na mantenedora, ficando a atuação do MEC limitada às questões acadêmicas das instituições mantidas”, diz nota divulgada pela pasta.
As polêmicas que envolvem a instituição tiveram início em 2012, quando o MEC instaurou um processo de supervisão a partir de denúncias de irregularidades, deficiências acadêmicas e insuficiência financeira relacionadas ao início da gestão do grupo Galileo na Universidade Gama Filho e na UniverCidade. No início de 2013, com o processo em curso e a assunção de novos controladores do Grupo Galileo, a crise nas instituições se agravou com a deflagração de greve de professores, de funcionários e de estudantes por falta de pagamento dos salários e precarização das condições de oferta em ambas instituições.
Ao longo de 2013 as instituições, segundo o MEC, alternaram períodos de relativa normalidade acadêmica e implementação das medidas determinadas pela pasta e períodos de agravamento da crise, enfrentando novas greves e ocupação da reitoria pelos alunos ocasionadas pela interrupção dos pagamentos de docentes e funcionários, bem como ausência de condições mínimas de funcionamento como, por exemplo, suspensão do fornecimento de água e luz, ausência de serviços de segurança e limpeza. Tal quadro conduziu o MEC à imposição da medida cautelar de suspensão de ingresso de novos alunos em 2 de agosto de 2013.
Em dezembro, foi instaurado processo administrativo que determina que as instituições não poderão abrir novos cursos, ampliar o número de vagas existentes ou receber novos alunos por meio de vestibular, outros processos seletivos ou transferências. Além disso, serão suspensos os novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e a participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com a instauração do processo administrativo, as duas instituições tiveram o prazo de 15 dias para a apresentação de defesa e de 30 dias para recorrerem das medidas cautelares impostas. A mantenedora apresentou ao MEC manifestação no dia 3 de janeiro. O MEC está fazendo a análise criteriosa do material apresentado, juntamente com as informações fornecidas pela última avaliação in loco realizada por uma comissão permanente de acompanhamento, além das informações provenientes das constatações da realidade atual das duas instituições que revelam nova greve dos professores, paralisação dos serviços básicos inerentes à vida acadêmica e ausência de comunicação entre mantenedor e professores.
MEC suspende vestibulares da Gama Filho e da UniverCidade
O Ministério da Educação (MEC) instaurou processo administrativo contra a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos mantidas pela Galileo Administração de Recursos Educacionais. A portaria com a decisão está publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União. De acordo com o documento, a medida foi tomada “diante das irregularidades na gestão administrativa e acadêmica”.
Até que o processo administrativo seja concluído, as instituições não poderão abrir novos cursos, ampliar o número de vagas existentes ou receber novos alunos por meio de vestibular, outros processos seletivos ou transferências. A portaria define, ainda, a aplicação de medida cautelar administrativa de suspensão de novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de restrição de participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O MEC também determinou que prazo de 15 dias para que a Galileo apresente informações sobre a quantidade de alunos matriculados por semestre nos cursos de graduação e pós-graduação. A mantenedora poderá apresentar recurso contra as medidas cautelares aplicadas em até 30 dias e apresentar defesa em relação ao processo administrativo em 15 dias.
Por causa de problemas financeiros, que acarretaram, por exemplo, a falta de pagamento dos professores, a Universidade Gama Filho, na zona norte do Rio, foi alvo de protesto de estudantes, que chegaram a acampar na reitoria da instituição em julho. Eles cobravam transparência do setor financeiro e intervenção do ministério. Professores também fizeram greve por atraso nos pagamentos dos salários.
Em agosto, o MEC já havia aplicado medida cautelar determinando a suspensão do vestibular para admissão de novos alunos e a transferência de estudantes da graduação e da pós-graduação em relação às duas instituições, que voltou a ser autorizado em outubro, a partir do pagamento dos salários dos professores e funcionários e foi retomada a normalidade acadêmica. Para garantir melhorias na gestão administrativa e acadêmica da Gama Filho e da UniverCidade, o MEC impôs uma série de ações específicas que deveriam ser cumpridas por elas, entre as quais o aporte de recursos e o fortalecimento dos conselhos deliberativos internos.
As ações integram o Termo de Saneamento de Deficiência (TSD), firmado pela mantenedora com a ministério. De acordo com a pasta, os salários de professores e funcionários referentes aos meses de outubro e novembro deixaram de ser pagos, levando à instauração do processo administrativo, conforme previsto no próprio termo.
A Agência Brasil tentou contato com a Galileo pelo telefone informado no site, mas a empresa indicada como sendo a assessoria de imprensa responsável pela instituição disse não vai mais prestar o serviço. A reportagem também encaminhou e-mail para o Fale Conosco, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Estudantes mantêm ocupação na Universidade Gama Filho
Na última sexta-feira (2), o Ministério da Educação (MEC) determinou a suspensão do vestibular para admissão de novos alunos e transferência de estudantes da graduação e da pós-graduação. Na terça-feira (30), o coordenador-geral da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Pedro Leitão, encontrou-se com os estudantes para ouvir as reivindicações.
“A presente medida cautelar incide sobre todos os cursos presenciais e a distância das instituições de educação e deverá vigorar até que se comprove, por meio de documentos hábeis, a retomada dos ajustes financeiros trabalhistas firmados, bem como a apresentação de garantias idôneas de disponibilidade financeira da entidade mantenedora, suficiente para cumprimento dos compromissos acordados com o corpo docente e administrativo das entidades mantidas”, diz o ministério, no despacho divulgado no Diário Oficial da União. As medidas cautelares também valem para o Centro Universitário da Cidade, também mantido pela Galileo Educacional.
“A suspensão dos processos foi fruto de vários dias de luta, que finalmente chamaram a atenção”, disse Duvivier Ferreira, 25 anos, que cursa o último semestre de comunicação.
“A Gama Filho encontra-se totalmente fechada, exceto pelos alunos que ainda ocupam o local. A situação está insustentável. Os alunos de medicina, por exemplo, pagam R$ 3.500 de mensalidade, e estão sem aula”, disse o diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Igor Mayworn, que participa da ocupação da reitoria.
Por meio da assessoria, o MEC informou hoje (5) que está tomando todas as medidas cabíveis. “Por ser uma instituição privada, por lei, o Ministério da Educação não pode assumir a universidade, como os estudantes estão pedindo. Inúmeras visitas no local estão sendo realizadas constantemente, a fim de checar como está a situação. Estamos fazendo o máximo dentro do permitido”.
Em nota publicada no site da universidade, a Galileo Educacional informou que o vestibular, previsto para o dia 4 de agosto, foi suspenso por “motivos operacionais” e uma nova data será anunciada. O candidato pode agendar a devolução do valor da inscrição pelo telefone 0800 606 9999. Em outra nota, foi informado que a Central de Relacionamento do Campus Piedade não irá funcionar hoje. A Agência Brasil tentou contato com a assessoria de imprensa da Galileo Educacional, porém o número informado no site não corresponde ao setor. A reportagem também encaminhou e-mail para o “Fale Conosco”, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
(Agência Brasil)