A Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulgou o modelo descritivo para caracterizar entorno e dispositivos de controle ambiental no Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) de postos revendedores de combustíveis (líquidos e GNV – Gás Natural Veicular).
De acordo com a Coordenadoria-geral de Controle Ambiental, vinculada àquela secretaria, o memorial deve ser encaminhado com cópia do registro profissional do responsável técnico pelo preenchimento desse documento. Na análise do processo ou em vistoria ao local, se necessário, poderão ser exigidos novos documentos.
A Coordenadoria-geral de Controle Ambiental informa ainda que depois da abertura do processo administrativo com requerimento para concessão da licença ambiental, independentemente de outras exigências, o interessado deve apresentar cópias no Diário Oficial do Município e em jornais de grande circulação.