
Vinte e nove mortes e 337 feridos em 1.165 acidentes. Este é o saldo deste ano de apenas um trecho de 30 quilômetros – da falta de sinalização e manutenção das pistas nos 180 quilômetros da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora. Três trechos da rodovia administrada pela Concer figuram entre os 100 mais perigosos listados pelos ministérios da Justiça, Saúde, Transportes e Cidades. O levantamento, que se refere a apenas estradas federais, está norteando as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos feriados de final de ano.
O estudo também será anexado ao trabalho que a Comissão Especial instituída pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) executa. A Comissão abriu duas frentes de trabalho: para fiscalizar a nova pista da subida da serra e cobrar melhorias paras as pistas atuais que ligam Petrópolis à capital.
– Evidente que se inclui neste rol de acidentes a negligência e imperícia dos motoristas, mas é notório para todos nós que usamos a estrada que a falta de sinalização e uma pavimentação completamente esburacada coloca vidas em risco. Investimentos obrigatórios previstos em contrato não são cumpridos – afirma o deputado petropolitano Bernardo Rossi (PMDB), presidente da Comissão.
Só no trecho entre os quilômetros 90 e 100 na pista de subida de descida da serra foram 320 acidentes, 75 feridos e quatro mortes de acordo com o estudo feito pela PRF.
– Os dados são do próprio governo federal que concedeu a operação da rodovia a uma empresa particular e vamos cobrar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a fiscalização, obras emergenciais de segurança não só nestes trechos como em toda a extensão das pistas da Serra – anuncia Bernardo Rossi.
O parlamentar lembra que na primeira audiência pública realizada pela comissão neste terça-feira (17/12) a própria Concer admitiu falhas na sinalização enquanto a ANTT não soube precisar em que itens a concessionária deixou de realizar obras e investimentos e qual as punições que aplicou sobre a empresa.
Nos trechos entre os quilômetros 100 e 110 e ainda entre o 110 e o 120, já no município de Caxias, foram registradas mais 25 mortes e 262 feridos em 745 acidentes em menos de 12 meses. Os 30 quilômetros pesquisados na BR-040 correspondem a apenas 15% de toda a extensão da estrada.
Dos 100 trechos avaliados, 45 estão sob a administração da iniciativa privada.
– Significa dizer também que a privatização, no âmbito da segurança do usuário não é bem sucedida e por falta de fiscalização do poder público. Não basta privatizar, a fiscalização precisa ser constante e a empresa tem de ser pressionada a perder a concessão se não executar as melhorias – afirma Bernardo Rossi.
A ANTT é responsável pela fiscalização de 5,2 mil quilômetros de estradas federais que estão sob 15 contratos de concessão. E em panorama traçado pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU) a agência é considerada “frágil, com problemas de gestão”.
– Isso resulta em fiscalização frouxa que significa estradas ruins, muitos acidentes e mortes que poderiam ser evitadas – completa.