
O juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Gilberto Clóvis Farias Matos, nomeou, nesta quinta-feira, 12 de dezembro, a consultoria Delloite Touche Tohmatsu como administradora no processo de recuperação judicial das empresas do grupo OGX. Para exercer a função, a consultoria receberá honorários fixados em 0,14% do valor total dos créditos sujeitos ao procedimento de recuperação – estimados em R$ 12 bilhões.
A Delloite havia pedido percentual de 0,22%, e o Ministério Público defendeu a redução do valor. A OGX, por sua vez, concordou com os honorários pretendidos pela consultoria, reconhecendo expressamente a complexidade do trabalho, a multiplicidade de credores envolvidos e os esforços a serem empreendidos no processo.
“Ora, neste tópico, deve ser reconhecido que as empresas requerentes poderiam e podem discordar da pretensão dos honorários do administrador judicial porque o Juízo e o Ministério Público, no seu honroso mister, observarão estritamente e com rigor as normas legais aplicáveis, sem qualquer tipo de pressão, o que seria inadmissível”, destacou o juiz na decisão.
Segundo o magistrado, “o alegado número reduzido de credores se contrapõe à qualidade dos créditos e, principalmente, ao perfil dos credores internacionais, o que enseja uma qualificação muito mais de excelência”.
Com a definição do administrador judicial, passa a transcorrer o prazo de 60 dias para que as empresas apresentem seu plano de recuperação, a ser aprovado em assembleia pelos credores.