Ministra de Direitos Humanos pede apoio aos índios para enfrentar PEC 215

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário pediu apoio aos povos indígenas na luta para que os parlamentarem votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que tranasfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar as terras indígenas. “Se o governo puder contar com vocês, nós damos a nossa palavra que trabalharemos com muita disposição para buscar e impedir as mudanças constitucionais e garantir que prevaleça o que já está na lei”, disse a ministra Maria do Rosário. A reunião ocorreu no Fórum Mundial de Direitos Humanos e contou com a presença do ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai). A menos de um ano para as eleições de 2014, a ministra disse que o governo precisa de apoio porque está sofrendo diversas pressões: “Nós queremos que vocês nos apoie, estou pedindo isso a vocês mesmo que seja difícil. Nos apoie porque o governo está sofrendo pressões, nos apoie porque nós estamos pressionados, já que somos contra a PEC. Tentam nos separar dentro do governo, tentam nos dividir, tentam nos pressionar para mudarmos opiniões”, disse a ministra. De autoria do ex-deputado Almir Sá, a PEC tem por objetivo levar a votação pelo Congresso a demarcação de terras indígenas e quilombolas. A proposta também facilita a revisão das terras já demarcadas. Outras mudanças seriam nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentadas por lei, e não por decreto como tem sido feita até os dias de hoje.