Projeto que aumenta multas de trânsito em até 10 vezes é aprovado no Senado

O Senado concluiu nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação da proposta que endurece as punições aos motoristas infratores brasileiros. Na prática, a medida, de autoria do legislador Magno Malta (PR-ES), aumenta em até dez vezes os valores das multas previstas para os delitos cometidos no trânsito e, em casos mais graves, estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Pelo texto, o condutor pode ser penalizado por embriaguês, omissão de socorro, violação da suspensão ou proibição de dirigir, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível. Em todas as situações, a multa é dobrada para motoristas reincidentes.o motorista flagrado disputando racha ou participando de competição não autorizada vai amargar, por exemplo, a suspensão do direito de dirigir por um ano a suspensão cautelar do direito de dirigir por até dois anos para quem dirigir sem habilitação ou com a carteira cassada. A medida deverá ser definida – em despacho fundamentado – pela autoridade de trânsito encarregada de julgar o processo administrativo de cassação da habilitação.Caso não haja apresentação de recursos para a votação da matéria em plenário, ela segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

No substitutivo, Malta amplia de dois para três anos o prazo para o infrator com a habilitação cassada requerer o direito de voltar a dirigir. Mas abre a possibilidade de o motorista punido com a suspensão cautelar da carteira recorrer da decisão. Esse período de suspensão cautelar deverá ser descontado do prazo de cassação da habilitação