Comissão da verdade é instalada pela presidente Dilma

Instalada nesta quarta feira (16/05), a Comissão da Verdade terá como seu primeiro coordenador o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, neste caso, ela  não terá presidente. De acordo com o advogado pernambucano José Cavalcante Filho, integrante do grupo, foi decidido que a comissão terá um coordenador e, durante os dois anos de trabalho, todos os membros assumirão, pelo menos uma vez, a coordenação dos trabalhos.

Ele informou ainda que: “O primeiro coordenador tem de ser de Brasília, pois tem de nomear as pessoas, instalar a comissão fisicamente. É muito mais fácil [isto] fazer morando aqui, do que morando em outro estado. Houve um consenso que deveria ser o ministro Dipp, mas todos serão coordenadores”.

A comissão foi instalada pela presidenta Dilma Rousseff. Foram empossados José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).

A Lei vai inibir o mau uso do dinheiro público e as violações de direitos humanos, disse a presidente Dilma Rousseff. “A transparência, a partir de agora obrigatória também por lei, funciona como inibidor eficiente de todo mau uso do dinheiro público e também de todas as violações de direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta”, disse Dilma, nesta quarta feira (16/05), durante discurso na cerimônia de posse dos integrantes da Comissão da Verdade.

A presidente avaliou ainda que a nova lei representa uma expressão da transparência do Estado e a garantia básica de segurança e proteção para o cidadão. E ainda acrescentou que: “Junto com a Comissão da Verdade, a nova lei representa grande aprimoramento institucional para o Brasil, uma expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão. Por essa lei, nunca mais os dados relativos a violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos”. Dilma enfatizou ainda que a Lei de Acesso à Informação e a Comissão da Verdades resultam de um longo processo de construção da democracia que durou quase três décadas.

A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez. Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

Os sete membros farão a primeira reunião nesta tarde. Segundo José Cavalcante Filho, o grupo deve acertar quais os consensos da comissão. “Vamos decidir quais são os objetivos, como a comissão vai funcionar, como vai interagir. Temos direito de acesso às informações do governo, inclusive as super secretas”.

Para a psicanalista Maria Rita Kehl, o grupo não tem como apurar todos os fatos. “A comissão tem uma capacidade de articular o que vamos descobrir, de maneira a reescrever esse capítulo da história. Espero que a prática da escuta psicanalítica, que escuta também o que não é dito, possa ajudar”, disse.

A Comissão da Verdade terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.