A lentidão da Justiça brasileira pode fazer com que cerca US$ 28 milhões que estão bloqueados na Suíça acabem por retornar aos bolsos de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso que ficou conhecido como “propinoduto”, que envolvia fiscais das receitas federal e estadual do Rio de Janeiro, entre eles Rodrigo Silveirinha – ligado aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. As autoridades suíças enviaram ofício ao governo brasileiro, datado de 17 de maio deste ano, cobrando uma definição do caso, que já dura uma década. Alertaram que, pela lei do país europeu, esse é o prazo limite para reter o dinheiro no país. Sem uma decisão final da Justiça, os recursos devem ser liberados para saque dos donos originais das contas bancárias. O Ministério da Justiça repassou o alerta ao Ministério Público Federal, que ingressou com pedido de “prioridade de julgamento” do recurso. Há quatro anos, o processo se arrasta no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já passou pela mão de cinco diferentes relatores. Mesmo que seja julgado imediatamente, os quase 70 volumes terão ainda de passar pela análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Procurados, o Ministério da Justiça e o STJ não comentaram o caso.
Todos os acusados foram condenados em apenas seis meses pela Justiça Federal do Rio, ainda em 2003, quando a denúncia foi apresentada à Justiça. Quatro anos depois, mesmo com todo o questionamento em torno da legalidade do julgamento da primeira instância (por ter sido tão rápido), todos os acusados foram novamente condenados no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Boa parte deles com penas ainda maiores do que as originais.Os recursos aos tribunais levaram quase dois anos para serem admitidos, mas em 2009 chegaram ao STJ. Foi nesta época que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a comemorar o sinal verde dos suíços e emitiu um comunicado de imprensa para anunciar que os recursos seriam devolvidos.
Contudo, meses depois, nenhum centavo entrou nas contas brasileiras porque a sinalização da Suíça era na expectativa de que o caso fosse julgado rapidamente no Superior Tribunal de Justiça. Em 2010, mais uma ação do governo foi conduzida. Mas sem resultado.
Publicado em 6 de outubro de 2013 às 12:03