O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça Criminal da Capital, ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça contra os dois proprietários da empresa que fabricava a tinta Supreme, pigmento nacional usado para tatuagem considerado altamente tóxico por ter metais pesados em sua composição. O produto, considerado médico por sua aplicação, não era registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os sócios da empresa foram denunciados com base no artigo 273 do Código Penal, que trata de falsificação ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, no caso, produto sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização, e de procedência ignorada. A pena prevista para esse tipo de crime é de 10 a 15 anos de reclusão, e multa.
“Ambos os sócios conheciam a destinação da tinta Supreme e tinham o dever de atender às normas sanitárias, bem como registrar o produto perante a ANVISA, mas não o fizeram e assim agiram em detrimento da saúde pública”, afirma, na denúncia, o Promotor de Justiça Cássio Conserino.
De acordo com laudo pericial do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ficou constatada na tinta a presença de metais altamente tóxicos, como titânio, chumbo, cádmio, mercúrio e nióbio, entre outros. Tais metais, uma vez aplicados na pele, entram na corrente sanguínea e são absorvidos ao longo do tempo, ficando acumulados no cérebro. Com isso, a pessoa pode desenvolver sérios problemas de saúde, como demência, psicoses, doenças degenerativas, problemas de memória, coordenação, raciocínio, fala e até cegueira. Em casos de mulheres grávidas tatuadas, os metais pesados podem passar, inclusive, para o feto.
“Além de produzir e manter em depósito as tintas sem registro, os denunciados também as comercializavam e as distribuíam para membros da coletividade, que desconheciam as potencialidades danosas destes pigmentos e solventes”, completa a denúncia.
Além disso, a Resolução RDC nº 55 da ANVISA, que dispõe sobre os produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificial permanente da pele, contempla não só a necessidade de registro para as tintas de tatuagens nacionais e importadas, mas também para os aparelhos, agulhas e acessórios utilizados nos procedimentos. A resolução classificou os pigmentos, aparelhos e acessórios usados em tatuagens permanentes como produtos médicos, implantáveis e invasivos na medida em que são absorvidos pelo organismo a longo prazo e os pigmentos e solventes utilizados na fabricação de tintas foram classificados como produtos para a saúde de alto grau de risco.
No Brasil, apenas três tintas para tatuagem têm o registro na ANVISA: a Starbrite Colors, a Electric Ink e Iron Works.