Na semana passada, o Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas levou entidades de defesa dos direitos humanos para uma visita ao local, na zona oeste. A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, que acompanhou a visita, lembra que a instituição monitora o caso desde que abriu o escritório no país, no fim do ano passado. Para ela, a forma como ocorreram as remoções na Vila Recreio 2, Vila Harmonia e Restinga incorreram em várias violações.
“Primeiro a falta de notificação e a falta de acesso à informação. Depois, a falta de alternativas adequadas oferecidas para essas famílias, o reassentamento proposto foi em áreas muito distantes, o valor da indenização muito baixo, moradores relatam R$ 5 mil, R$ 8 mil, com isso você não consegue nem ir para outra comunidade na região. E dois anos depois, quando você revisita essas áreas, a gente encontra uma coisa muito grave, que é o fato de que a área da Vila Harmonia e da Vila Recreio 2 não foram usadas pela Transoeste”.
De acordo com ela, a prefeitura diz, desde 2009, que 19 mil famílias foram removidas. Para a assessora, se houve violações na construção da Transoeste, os demais casos de remoções na cidade também precisam ser investigados. “A gente vê como muito positiva essa manifestação de que o Ministério Público vai investigar essas remoções. Agora, considerando a quantidade de remoções que estão acontecendo na cidade, é muito importante que todas elas sejam monitoradas”.
Entre as grandes obras de mobilidade urbana previstas na cidade estão os corredores de BRT Transcarioca, com 39 quilômetros, que vai ligar a Barra da Tijuca, na zona oeste, à Ilha do Governador, na zona norte, onde fica o Aeroporto Internacional do Galeão/Antonio Carlos Jobim; a Transolímpica, com 23 quilômetros da Barra da Tijuca a Deodoro, na zona oeste, os dois principais locais de competição das Olimpíadas 2016; e a Transbrasil, com 32 quilômetros, que vai de Deodoro ao Aeroporto Santos Dumont, no centro, pela Avenida Brasil.
A Anistia Internacional está concluindo um relatório sobre as remoções no Rio de Janeiro, com foco nos casos da Transoeste, da Providência e da Vila Autódromo e recomendações para a prefeitura, que deve ser apresentado no fim do mês. “Ao olhar para o caso da Transoeste, que mude o procedimento pelo qual a prefeitura vem implementando obras e vem deslocando famílias em toda a cidade”, diz Renata.
O vereador Renato Cinco (PSOL), membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio, informa que foi marcada para o dia 27 deste mês uma audiência pública para discutir a questão. “Nós vamos convocar o secretário municipal de Obras e o secretário municipal de Assistência Social para discutir com a prefeitura nessa audiência. Essa situação demostra que a Copa do Mundo e as Olimpíadas estão sendo usadas de pretexto. Ficou claro que o objetivo dessa remoção não era a construção da Transoeste. Me parece que elas só fazem sentido se daqui a pouco subirem empreendimentos imobiliários na área”.
No último dia 5, a Secretaria Municipal de Obras informou que apenas executou a obra do BRT Transoeste, não sendo responsável pelo projeto, remoções ou terrenos. A Secretaria Municipal de Habitação enviou nota, na semana passada, em que diz conduzir os processos de reassentamento de forma democrática e com respeito aos direitos de cada família.
“O próprio decreto municipal que trata dos reassentamentos estabelece todos os procedimentos obrigatórios para reassentar uma família. Isso implica avisá-las com antecedência, esclarecer sobre a natureza e a importância do reassentamento, sempre motivado por interesse público mais amplo. Além de receber as informações, as famílias são recebidas individualmente na própria Secretaria Municipal de Habitação e informadas sobre o valor de suas benfeitorias e as alternativas para reassentamento”, diz a nota.
De acordo com a Secretaria de Habitação, 20 famílias da Vila Recreio 2 foram reassentadas, 67 da Vila Harmonia e 69 da Restinga, “que optaram entre um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida ou indenização”. O órgão também informou que não é responsável pelo projeto do BRT ou pelos terrenos que ficaram vazios.
A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos informa, na quinta-feira passada (5), que os terrenos que ficaram vazios foram “de grande importância para a implantação do corredor expresso” da Transoeste. Em nota, a secretaria diz que parte do terreno da Vila Harmonia “foi cedido para a implantação da sede da 18ª Gerência de Conservação. No local, funciona a sede administrativa, com vestiários para os funcionários, almoxarifado e refeitório”. Porém, a secretaria destaca que “não faz uso de demais áreas dos outros terrenos”.
O presidente da Associação dos Moradores da Vila Recreio 2, Laércio Chagas, diz que 90% do terreno desapropriado não foi incluído nas obras. “Só utilizaram uma parte, 90% ficou lá. Só tiraram as casas. E tem casas do outro lado da rua que estão quebradas e não fizeram nada”.
De acordo com Chagas, só na comunidade dele foram retiradas 400 famílias sem necessidade. “Eles [as entidades de direitos humanos] viram o tamanho do local que não foi utilizado para nada. A gente tem certeza que foi uma desapropriação desnecessária, com tanta covardia. Não tivemos assistência da prefeitura para nada, ainda mais os que entraram na Justiça”. Chagas diz que o dinheiro que recebeu de indenização não deu para comprar uma casa nova e hoje paga aluguel.
O representante do comitê Renato Cosentino diz que as remoções ocorreram sem que os moradores recebessem explicações claras. “Em 2011, as pessoas não conheciam o projeto, diziam ‘a gente não sabe o que vai acontecer com o terreno’. E boa parte deles [dos terrenos] hoje estão vazios, sem uso. Então é grave, as pessoas perderam suas casas, centenas de famílias foram removidas, a princípio para as obras da Transoeste, só que esses terrenos estão ali sem nenhuma utilidade”.
De acordo com Consentino, existem várias denúncias de violações de direitos nas remoções. “Indenizações baixas, pessoas levadas para locais muito distantes e a gente não vê motivo para essa remoção ter ocorrido”. Para o comitê, a remoção está relacionada à especulação imobiliária. “Ali no Recreio é uma área de expansão do mercado imobiliário, esse foi um dos motivos. A presença de comunidades desvaloriza a terra e os novos empreendimentos”, diz.
Cosentino diz que ainda há moradores da Vila Harmonia e Restinga que não receberam a indenização. Representantes da Anistia Internacional, Justiça Global e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores acompanharam a visita. De acordo com Cosentino, será marcada uma audiência pública para discutir a questão na Câmara.
A Secretaria Municipal de Obras informou que apenas executou a obra do BRT Transoeste, não sendo responsável pelo projeto, remoções ou terrenos. A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) enviou nota em que diz conduzir os processos de reassentamento de forma democrática e com respeito aos direitos de cada família.
“O próprio decreto municipal que trata dos reassentamentos estabelece todos os procedimentos obrigatórios para reassentar uma família. Isso implica avisá-las com antecedência, esclarecer sobre a natureza e a importância do reassentamento, sempre motivado por interesse público mais amplo. Além de receber as informações, as famílias são recebidas individualmente na própria Secretaria Municipal de Habitação [SMH] e informadas sobre o valor de suas benfeitorias e as alternativas para reassentamento”, diz a nota.
De acordo com a SMH, 20 famílias da Vila Recreio 2 foram reassentadas, 67 da Vila Harmonia e 69 da Restinga, “que optaram entre um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida ou indenização”. A SMH também informou que não é responsável pelo projeto do BRT ou pelos terrenos que ficaram vazios.
A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos informa que os terrenos que ficaram vazios foram “de grande importância para a implantação do corredor expresso” da Transoeste. Em nota, a Seconserva diz que parte do terreno da Vila Harmonia “foi cedido para a implantação da sede da 18ª Gerência de Conservação. No local, funciona a sede administrativa, com vestiários para os funcionários, almoxarifado e refeitório”. Porém, a secretaria destaca que “não faz uso de demais áreas dos outros terrenos”.
(Agência Brasil)