O vereador Cesar Maia (DEM-RJ) criou o Projeto de Lei n° 337/2013, que pretende anular a Lei n° 5.132/2009, a qual “institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública”.”É um absurdo sobrecarregar ainda mais os bolsos dos cidadãos com tributos como a Taxa de Iluminação Pública”, diz o vereador.
Em nota, a Câmara Municipal do Rio informou que o parlamentar está preocupado com os altos preços dos impostos, taxas e contribuições pagos mensalmente pelas famílias cariocas. “É inaceitável que o consumidor tenha que deixar de pagar sua conta de energia elétrica para poder eventualmente contestar os valores da taxa de iluminação”, afirmou.
O projeto visa revogar a Lei citada contra a cobrança deste tributo. “A arrecadação da Cidade é suficiente para fazer frente às despesas da iluminação pública, não sendo necessário taxar os cariocas mais uma vez para garantir a iluminação dos logradouros públicos do Rio”, defende o líder do DEM.
Publicado em 5 de setembro de 2013 às 9:26