A Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pedindo sanções à Norte Energia por se recusar a cumprir uma das condicionantes indígenas para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. De acordo com a Funai, a recusa prejudica a os índios jurunas, do Quilômetro 17, uma das aldeias mais impactadas pelas obras da usina. As sanções previstas na legislação vão de multa à suspensão da licença de instalação.
A comunicação de descumprimento atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e foi encaminhada no dia 21 de agosto ao presidente do Ibama, Volney Zanardi. No ofício, a Funai argumenta que, após análise técnica, ficou configurado o não cumprimento da condicionante determinada em 2009 e que previa a compra de terras para a mudança das casas dos jurunas do Quilômetro 17, incluídos entre os povos que serão prejudicados pela obra.
“Tendo em vista a responsabilidade do órgão licenciador, solicitamos que sejam adotadas as medidas pertinentes previstas na legislação ambiental no sentido de responsabilizar o empreendedor pelo descumprimento da condicionante”, diz a Funai no ofício.
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará fez uma recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que comunique oficialmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o descumprimento de uma condicionante da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, que determina a aquisição de terras para os índios da etnia Juruna do quilômetro 17.
Segundo o MPF, a obrigação da aquisição de terras é consequência das condições impostas pela licença de instalação concedida para a obra, mas a Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, enviou documento ao MPF declarando que “não lhe cabe a responsabilidade pela aquisição de terras”.
“Não adquirida a área pelo empreendedor, devem ser impostas as consequências do descumprimento da condicionante, na proporção do prejuízo acarretado à comunidade envolvida”, diz a recomendação do MPF à Funai.
De acordo com o Ministério Público Federal, os índios jurunas do quilômetro 17 estão entre as populações indígenas mais direta e drasticamente afetadas pela construção da usina. Eles são conhecidos assim por morar no quilômetro 17 da rodovia que liga Altamira à Vitória do Xingu e nunca tiveram seu território reconhecido. A Funai determinou, como condições para que a obra fosse considerada viável, a demarcação do território e também a aquisição de novas terras para eles.
A Norte Energia informou, por meio da assessoria de imprensa, que não integra a notificação do MPF e não tem conhecimento do assunto. “Além do mais a empresa está cumprindo todas as condicionantes acertadas no licenciamento ambiental”, diz o comunicado da empresa.
( Agência Brasil)