O Detran encerra amanhã (10/8) as inscrições de 570 vagas para o curso gratuito de especialização de motofretistas que será ministrado por policiais militares em UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e BPMs (Batalhões da Polícia Militar) a partir desta segunda-feira (12/8). Sem essa capacitação, os motociclistas que transportam profissionalmente documentos e mercadorias não poderão exercer legalmente a sua atividade a partir de 1º de setembro, quando, no Estado do Rio de Janeiro, a fiscalização passará a exigir o cumprimento da Lei Federal 12.009/09, que determinou a obrigatoriedade do curso.
O curso, ministrado em seis dias, será de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e cinco de aulas práticas. As inscrições podem ser realizadas pelo site do DETRAN (www.detran.rj.gov.br). Para se inscrever, os motofretistas terão de atender os seguintes requisitos: terem, no mínimo, 21 anos de idade; estarem habilitados na categoria A (de motociclista) por, pelo menos, dois anos; não estarem respondendo a processo de suspensão ou cassação da carteira de motorista; terem bons antecedentes criminais; e, terem remuneração não superior ao piso da categoria (atualmente, R$ 800). Também é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) da moto, com autorização para uso, com firma reconhecida em cartório, caso o aluno não seja o proprietário do veículo.
Como se inscrever
Siga o passo a passo:
Acesse o site www.detran.rj.gov.br;
Preencha a ficha de inscrição com seus dados pessoais e escolha em qual local você deseja frequentar o curso;
Após, a inscrição, você receberá um número de protocolo. Guarde o número, pois ele servirá na confirmação da sua inscrição;
O Detran avaliará se o candidato apresenta todos os requisitos estabelecidos;
A confirmação da matrícula estará disponível no portal www.detran.rj.gov.br, no dia seguinte da inscrição;
Todo contato será feito prioritariamente pelo e-mail cadastrado na inscrição;
Os candidatos aprovados deverão apresentar originais e cópias da CNH, do CRLV da moto, do Comprovante de Renda ou da Carteira de Trabalho e uma foto 3×4 no 1º dia de aula.