O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou boa a solução encontrada pelo governo para preservar a redução da tarifa de energia, prevista na Medida Provisória (MP) 605. Para Renan, é ainda mais positivo que a solução tenha partido do governo.
“Eu acho que foi uma saída que preserva o interesse nacional. E qualquer solução, preferencialmente, tinha que ser dada pela Presidência da República. Um arranjo legislativo serve também, mas MP é de iniciativa da presidente”, disse ele.
A ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presidência da República, anunciou hoje (29) que o conteúdo da MP 605 será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho. A MP 605 chegou a ser votada pela Câmara ontem (28), mas o presidente do Senado decidiu manter o compromisso firmado com os senadores de que não leria em plenário as medidas provisórias que chegassem à Casa com prazo de vencimento menor do que sete dias. Essa MP vence na segunda-feira (3).
Para Renan, a posição política adotada pelo Senado visa a preservar as prerrogativas dos senadores de votar e, eventualmente, alterar o conteúdo das MPs. Os senadores cobraram a postura do presidente porque muitas medidas provisórias chegavam para votação com apenas um ou dois dias de prazo, o que impossibilitava a aprovação de qualquer emendas, sob pena de a matéria perder a validade porque teria que retornar para a Câmara dos Deputados.
“O que não podia acontecer é o Senado ter menos de sete dias para avaliar a medida provisória. Assim, não teríamos como afirmar o Senado no processo legislativo”, disse Renan Calheiros. Ontem, ele se recusou a ler a MP 605 e a MP 601, que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia, mesmo diante de protestos dos líderes governistas que apelavam para que o dia de chegada das medidas provisórias ao Senado também contasse no prazo de sete dias estabelecido no acordo com os demais senadores
Conteúdo de medida provisória que reduz tarifa de energia será incluído em outra MP
29/05/2013
A ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presidência da República, anunciou hoje (29) que o conteúdo da Medida Provisória (MP) 605, aprovada ontem (28) pela Câmara dos Deputados, que viabiliza a redução da conta de luz e vence na próxima segunda-feira (3), será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.
Segundo a ministra, a proposta, aceita pelo governo, foi feita pelos líderes da base governista no Congresso Nacional, por meio de uma ligação do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que garantiu um esforço para que a MP seja votada o mais rápido possível.
Para garantir os benefícios da MP 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, até a votação da MP 609, o governo editará um decreto.
“O governo concordou com essa proposta e esse encaminhamento. Entretanto, para cobrir uma lacuna, que ficará entre a perda de vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto, a partir de hoje, antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE para cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução das tarifas da conta de luz”, disse Gleisi. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,vai falar daqui a pouco sobre o decreto do governo.
Quanto à MP 601, que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia e também vence segunda-feira, Gleisi ressaltou que a matéria é mais complexa, pois exige mudança de regime tributário, e está sendo analisada pela equipe do Ministério da Fazenda. Ela disse, no entanto, que o ministro Guido Mantega deverá se manifestar sobre a forma que o tema será encaminhado ainda hoje ou na sexta-feira (31)
Da Agência Brasi.
Publicado em 29 de maio de 2013 às 19:40