Brasil disputará o comando da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na OEA

Em seis dias, o Brasil enfrentará mais um processo eleitoral internacional. É a disputa por uma das três vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, referentes ao período 2014-2017. O candidato é o ex-ministro Paulo Vannuchi, de 63 anos. As eleições ocorrerão durante a 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Antígua, Guatemala, de 3 a 6 de junho.

Além do brasileiro, também concorrem ao posto James Cavallaro (Estados Unidos), Erick Roberts Garcés (Equador), Javier de Balaúnde López de Romaña (Peru). Tentam a reeleição José de Jesús Orozco Henríquez (México) e o atual presidente da comissão, Rodrigo Escobar Gil (Colômbia). A OEA permite reeleição para o cargo apenas uma vez.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é formada por sete membros eleitos para um mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição. Pertencem à OEA 23 países e todos têm direito a voto. Cada país vota, de forma direta e secreta, em três candidatos. No final da votação, os três candidatos com maior número de votos são eleitos.

Pelos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os comissários eleitos devem atuar de maneira independente e autônoma no exercício de suas funções. Na prática significa que Vannuchi não exercerá suas funções de comissário como representante do Brasil.

Para impedir dúvidas sobre as avaliações e conclusões, os comissários não julgam os casos referentes aos seus países. Portanto, se houver uma situação envolvendo o Brasil, Vannuchi, se eleito, não analisará o processo.

A candidatura de Paulo Vannuchi, que é cientista social, consultor político e que esteve à frente da Secretaria de Direitos Humanos de 2005 a 2010, foi formalizada no fim de março. Atualmente, ele é diretor do Instituto Lula.

Da Agência Brasil

O que é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi criada por resolução da Quinta Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores em Santiago, Chile, em 1959. A CIDH foi formalmente instalada em 1960, quando o Conselho da Organização aprovou seu Estatuto. O Regulamento da Comissão, aprovado em 1980, foi modificado em várias oportunidades, a última delas em 2006.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um dos órgãos do Sistema Interamericano responsáveis pela promoção e pela proteção dos direitos humanos. É constituída por sete membros, eleitos pela Assembléia Geral, que exercem suas funções em caráter individual por um período de quatro anos, podendo ser reeleitos uma só vez.