Partido Social Cristão recorre ao Supremo contra decisão do CNJ sobre casamento gay
O Partido Social Cristão acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (21/05) pedindo a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. O partido alega que o conselho cometeu “abuso de poder” ao editar a norma, ultrapassando a discussão política sobre o tema.
De acordo com o PSC, a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo, etapa em que a legenda poderá “exercer em plenitude as suas prerrogativas legais e constitucionais” e se manifestar “seguindo os princípios cristãos e estatutários que norteiam a vontade de seus filiados e de seus congressistas”.
“Nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça, não constam as relativas ao processo legislativo, bem como o Conselho Nacional de Justiça não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação que defina tal situação, e assim agindo, o CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional, e do Partido Social Cristão (PSC), ora impetrante”, diz trecho do mandado de segurança.
Segundo o PSC, o conselho não pode se valer da analogia entre a situação de família prevista na Constituição e nas leis – que trata sobre homens e mulheres – para aplicar o mesmo em relação a pessoas do mesmo sexo. “A conclusão outra não poderá racionalmente chegar senão a de que no universo das entidades familiares só tem cabimento a união entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”, destaca o texto.
O PSC informa ser “totalmente contrário a união entre pessoas do mesmo sexo”, e diz que “sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional” quando o assunto for discutido no Legislativo.
“Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira.
O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux.
Fonte: Agência Brasil
04/11/13
Para mim é um absurdo o que a maioria das altoridades deste pais,fazem para contradizer a Deus e a sua palavra.Pois disse Deus em Gêneses,cap.2:vessos 18 ao 25,que não seria bom que o homem estivesse só e achou por bem que tirasse uma das costelas do homem e formasse então a sua companheira para que estivesse diate dele por todos os dias de sua vida.Olha amigos parlamentares do PSC,se Deus não tiver miséricordia dos verdadeiros cristãos,acredito eu que muitos de nós não muito distante desses dias iremos enfrentar as algemas e as prisões dos governos estatuais e federais deste país por não aceitar as suas imposições contra o nosso credo de fé e pratica nos escritos das Escrituras Sagradas( A BÍBLIA )Conto com a colaboração dos irmãos em cristo que fazem parte desta sigla partidária e gostaria de saber o endereço do partido e posso fazer para ser um de seus filiados.Vai aqui o meu fraternal abraço e graça e paz da parte do Senhor nosso Deus em Cristo Jesus.Pr:RômuloAraújo