Desde que foi criada, em março deste ano, a central telefônica da Caixa Econômica Federal para o Programa Minha Casa, Minha Vida já recebeu 7.907 reclamações, das quais 3.624 se referem a danos em imóveis financiados com verbas do programa do governo federal. Segundo o presidente da Caixa, Jorge Hereda, o número é muito pequeno diante do universo de cerca de 1,2 milhão de casas já entregues pelo Minha Casa, Minha Vida.

“Danos físicos podem ser pequenas rachaduras, uma janela que não está fechando direito, infiltrações. E isso não quer dizer que a pessoa tenha razão quando ela reclama. Ela diz que tem um dano físico na casa, mas isso ainda tem que ser verificado [para ver se a reclamação é verdadeira]. Ainda assim, é menos da metade das quase 8 mil reclamações”, disse o presidente da Caixa.

Das reclamações, 1.372 são em imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, cujas obras são fiscalizadas diretamente pelo banco estatal. O restante (2.252) se refere a imóveis das faixas 2 e 3, que são apenas financiados pela Caixa, sem um acompanhamento da obra.

Segundo Hereda, mesmo as residências das faixas 2 e 3 do programa são vistoriadas antes de o imóvel ser entregue ao proprietário. “É lógico que a vistoria da Caixa já elimina um primeiro nível de problemas. Se o engenheiro da Caixa chega lá e encontra um problema visível, aquilo não pode ser vendido. Mas não tem como saber como uma viga foi construída, porque ele não pode quebrar a viga e ele também não acompanhou a obra para saber.”

De acordo com o o presidente da Caixa, danos físicos não são um problema exclusivo do Minha Casa, Minha Vida, mas ocorrem em todo tipo de construção. “Essa é uma regra no mercado. Não tem nada a ver com o Minha Casa, Minha Vida. Sempre vai haver reclamação nesse setor”, disse.

Hereda informou que as construtoras têm cinco dias para atender aos clientes com problemas em seus imóveis, sob o risco de entrar em uma lista de empresas com restrições da Caixa e não poder mais contar com financiamentos do banco.

O serviço telefônico da Caixa recebeu reclamações ainda sobre problemas envolvendo questões como entrega (639) e invasão e ociosidade de imóveis (264). “A Caixa tem uma estrutura com advogados [para desocupar imóveis invadidos]. A Polícia Federal vai lá e tira [os invasores]. O programa não vai virar a situação precária que foi a habitação desse país anos atrás.”

O Minha Casa, Minha Vida é um programa de financiamento da compra da casa própria, do governo federal, voltado para famílias com renda até R$ 5 mil mensais. Segundo Hereda, até o momento já foram acertados financiamentos para 2,6 milhões de imóveis.

O número da central telefônica da Caixa para o Programa Minha Casa, Minha Vida é 0800 721 6268.

Fonte  Agência Brasil

Prédios de conjunto habitacional financiados pela Ciaxa que ameaçavam desabar começaram a ser derrubado

Prédios de conjunto habitacional que ameaçavam desabar começaram a ser derrubados após apresentarem danos estruturais. Unidades seriam destinadas a desabrigados da tragédia do Bumba

Começou a ser demolido, na manhã de sábado, o primeiro prédio, dos dois que estavam com rachaduras que comprometiam suas estruturas, do Conjunto Habitacional Zilda Arns I e II, na Rua Teixeira de Freitas, no Fonseca, Zona Norte de Niterói. De acordo com informações da empresa responsável pela obra, a Imperial Serviços Ltda, a demolição deve terminar até segunda-feira.

O segundo prédio deverá ser derrubado até a próxima sexta-feira. Cada prédio que será demolido custou cerca de R$ 2 milhões. De acordo com o engenheiro responsável pela obra, Waldemar Neto, não houve implosão por motivo de segurança.

“Nós achamos mais seguro evitar explosivos e derrubar apenas com a ajuda de máquinas e equipamentos. Por isso trouxemos duas retroescavadeiras. Dessa forma o processo é mais demorado, mas ainda estamos no prazo”, disse o engenheiro.

Ainda segundo Waldemar, as obras estão bastante adiantadas e esses problemas não atrasarão a entrega dos apartamentos, prevista para julho.
De acordo com o superintendente regional de Niterói, da Caixa Econômica Federal, José Domingos Martins, a responsabilidade das obras é da empreiteira contratada para realizar o serviço.

“Toda a responsabilidade técnica e financeira é da construtora ou da seguradora. O ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ não terá mais gastos. As obras serão retomadas após a conclusão do laudo, que sairá em 30 dias. Só aí poderemos ter um novo cronograma de obras”, falou José Domingos.

As 83 unidades do Zilda Arns I, que não foram afetadas, têm previsão de entrega para abril deste ano. De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal, caso os problemas nos dois prédios tenham sido realmente causados por conta do excesso de chuvas dos últimos dias, os custos de demolição e da reconstrução dos prédios serão arcados pela seguradora do empreendimento.

O superintendente informou também que a Caixa Econômica Federal, financiadora do projeto, visando à segurança das famílias que irão morar no conjunto habitacional, fará um laudo completo de todas as unidades residenciais. “A equipe técnica da Caixa recebeu todos os documentos de engenheiros e arquitetos envolvidos no projeto e na execução da obra. Todos eles estavam de acordo”, disse José Domingos Martins.

Investimento de R$ 27 milhões- O Conjunto Habitacional Zilda Arns I e II, na Rua Teixeira de Freitas, no Fonseca, integra o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Foram investidos, pela Caixa Econômica Federal, R$ 27 milhões no empreendimento, que conta com 454 apartamentos, divididos em 11 prédios. O local está destinado para receber as vítimas da tragédia do Morro do Bumba, que atingiram a cidade há quase três anos

MPF aciona Caixa e construtoras por defeitos em imóveis entregues em Itabuna/BA

Entre os problemas encontrados, estão obras
inacabadas e esgoto a céu aberto

Nesta terça-feira, 5 de março, o Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública com pedido liminar para a correção de vícios e defeitos graves na construção das unidades do Condomínio Pedro Fontes Araújo I, objeto do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida em Itabuna, a 441 km da capital baiana. A ação, contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) e duas construtoras, pede a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento até que sejam reparados os vícios e problemas estruturais da obra, além de indenização por danos materiais e morais sofridos por moradores que adquiriram apartamentos por meio do programa do governo federal.
A obra foi gerida pela Caixa, tendo sido inicialmente abandonada pela FM Construtora e posteriormente concluída pela Casaprópria Comercial para Construção e Construtora. Durante o inquérito civil,o MPF constatou que as unidades do condomínio apresentam defeitos graves na construção tais como desabamento de teto, rachaduras, infiltrações, janelas quebradas, unidades inacabadas e esgoto a céu aberto.

Além dos vícios e problemas estruturais, não foram realizadas as adaptações indispensáveis nos imóveis pertencentes a moradores com necessidades especiais – embora estas tenham sido registradas no momento do cadastro feito pelo governo federal. O programa, inclusive, priorizou as pessoas com necessidades especiais no sorteio das unidades e fez ampla divulgação sobre tal fato na imprensa.

Ao MPF, a Caixa informou que avaliou apenas duas unidades e que aguardaria a liberação de novos recursos para sanar as questões. Para o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, autor da ação, além de os problemas não se limitarem a apenas duas unidades, a gravidade e a urgência da situação não permitem que se aguarde a conveniência da instituição financeira em liberar recursos.

Pedidos – em caráter liminar, o MPF requer, sob pena de multa diária de dez mil reais: a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento aos moradores do Condomínio Pedro Fontes Araújo I, até a regularização dos defeitos da obra; a realização pelas acionadas, no prazo de 30 dias, de todas as obras necessárias para adequar as unidades habitacionais ao projeto básico do empreendimento, incluindo as adaptações para moradores com necessidades especiais; e posterior realização de perícia técnica em todas as moradias, a fim verificar se os problemas e vícios foram solucionados. Requer, ainda, que a Caixa e as construtoras providenciem o pagamento de hospedagem aos moradores que precisem ser retirados dos seus imóveis durante as obras de recuperação do condomínio.

No mérito da ação, o MPF requer que a Caixa e as duas construtoras sejam condenadas ainda a indenizar os danos materiais e morais sofridos pelos moradores que adquiriram unidades no condomínio por meio do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (art. 95 do Código de Defesa do Consumidor).

Confira algumas imagens de problemas e vícios encontrados:

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