A Justiça determinou o desbloqueio de bens de cinco pessoas que haviam sido consideradas controladoras do Banco Morada, instituição bancária que está em liquidação extrajudicial pelo Banco Central (BC).
O BC havia decretado o bloqueio de bens dos controladores e administradores do banco e da empresa Morada Viagens e Turismos. A medida é prevista na legislação quando há intervenção da autoridade monetária.
A decisão de desbloquear os bens, assinada pelo juiz Roberto Ayoub, foi divulgada às instituições financeiras pela autoridade monetária. Segundo o BC, o juiz acatou manifestação do Ministério Público de que as cinco pessoas não eram efetivamente controladoras do banco.
Foram beneficiados pela decisão da Justiça: Paulo Jayme de Figueiredo, Raul de Castro Barreto (espólio dos bens), Maria Cecília Annes Dias Barreto, Ruy Barreto Filho e Raphael José de Oliveira Barreto Neto, da empresa São João Del Rei Empreendimentos e Participações. Essa empresa era controladora indireta do Banco Morada.
Segundo a assessoria do BC, continuam indisponíveis bens de outras pessoas e empresas consideradas controladoras da instituição financeira em liquidação extrajudicial.
O BC decretou a intervenção no banco em abril de 2011 e em outubro do mesmo ano, ocorreu a liquidação extrajudicial. Na época, o BC informou que a medida foi tomada em decorrência da falta de capital, do descumprimento de normas, além de os controladores da instituição não terem apresentado um plano de recuperação viável do banco de pequeno porte, com apenas uma agência no Rio de Janeiro.
BC decreta liquidação extrajudicial do Banco Morada
25/10/2011
Sob intervenção federal desde abril, o Banco Morada, com sede no Rio de Janeiro, teve a liquidação extrajudicial decretada hoje (25) pelo Banco Central (BC). Segundo comunicado emitido no início da noite, a liquidação será retroativa a 27 de fevereiro deste ano, 60 dias antes de a instituição passar a ser administrada por um interventor.
Segundo a autoridade monetária, a medida foi tomada em decorrência da falta de capital, do descumprimento de normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do BC, além de os controladores da instituição não terem apresentado um plano de recuperação viável do bancoEm nota em sua página eletrônica, a autoridade monetária informa que “está tomando todas as providências cabíveis na situação, visando à apuração das responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro”. Acrescenta que os resultados dessa apuração podem resultar em medidas punitivas de caráter administrativo..
De acordo com o BC, o banco em liquidação é uma instituição financeira privada, de pequeno porte, autorizada a operar as carteiras comercial e de crédito, financiamento e investimento, com apenas uma agência na cidade do Rio de Janeiro. Em dezembro do ano passado, o Banco Morada detinha 0,01% dos ativos e 0,03% dos depósitos totais do sistema financeiro nacional (SFN).
A instituição faz parte do grupo econômico Morada, controlado pela empresa Morada Investimentos (Misa), e detém participação direta ou indireta das empresas Morada Viagens e Turismo, Morada Informática e Serviços Técnicos e Morada Administração de Cartões de Crédito.
Fonte Agência Brasi
Banco Central decreta intervenção no Banco Morada
O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira (28/4/11 ) que decretou a intervenção no Banco Morada, instituição com sede no Rio de Janeiro.
A medida ocorre em decorrência do “comprometimento patrimonial, do descumprimento de normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil e do fato de seus controladores não terem apresentado um plano de recuperação viável para a instituição”, justificou a autoridade monetária.
O Banco Morada é uma instituição financeira nacional privada, de pequeno porte, autorizada a operar as carteiras comercial e de crédito, financiamento e investimento, com apenas uma agência na cidade do Rio de Janeiro.
Em dezembro de 2010, o banco detinha 0,01% e 0,03% dos ativos e dos depósitos totais do Sistema Financeiro Nacional (SFN), respectivamente.
A instituição financeira faz parte do grupo econômico Morada, controlado pela empresa Morada Investimentos (MISA), e detém participação nas empresas Morada Viagens e Turismo, Morada Informática e Serviços Técnicos e Morada Administradora de Cartões de Crédito.
De acordo com o comunicado do BC, cerca de 32% do total dos depósitos à vista e a prazo do banco conta com garantia do Fundo Garantidor de Depósitos (FGC).
O Banco Central destaca que está tomando “todas as providências cabíveis na situação”, com o intuito de apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro.
“Os resultados da apuração poderão levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e à comunicação às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis”, afirmou o BC.
O Banco Morada também estaria na mira do Grupo BMG, que oficializou na véspera a aquisição do Banco Schahin por R$ 230 milhões.
Publicado em 3 de maio de 2013 às 13:20