Licitação para a concessão do Maracanã foi autorizada pela justiça
A suspensão havia sido determinada, em caráter liminar, pela juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a pedido do Ministério Público Estadual (MP-RJ). Segundo o MP, as intervenções previstas no local, com a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Julio de Lamare, não são necessárias para a Copa do Mundo e podem inclusive prejudicar os Jogos Olímpicos de 2016.O estádio será palco das finais da Copa das Confederações de futebol deste ano, da Copa do Mundo de 2014 e da abertura e do encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Com a nova decisão, a abertura dos envelopes da licitação está confirmada para às 10h desta quinta-feira (11), que definirá a empresa responsável por administrar o estádio e o seu entorno nos próximos 35 anos.
A ação do Ministério Público contra o processo de concessão argumenta que o regime de parceria público-privada proposto não compensa os investimentos públicos realizados pelo estado, que, desde 2005, somam R$ 1,23 bilhão. A concessionária que vencer o projeto será responsável pela demolição do Parque Aquático Julio de Lamare, da Escola Municipal Friedenreich, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Presídio Evaristo de Moraes. Os edifícios, que serão reconstruídos em outros locais, darão lugar a dois edifícios garagem, com capacidade para 2 mil vagas e um heliporto, com um “centro de conveniências” com bares, restaurantes e lojas. Também estão previstos a construção de um museu do futebol e intervenções no Maracanãzinho.
O MP também aponta para falhas na formulação do projeto, que contou apenas com um estudo realizado pela IMX, empresa que estaria diretamente interessada em obter a concessão. O estudo realizado pela empresa prevê um lucro líquido de R$ 1,43 bilhão para a empresa vencedora no período de 35 anos de concessão.
O MP ressalta que as obras previstas para ficar a cargo da concessão não atendem a exigências para a Copa e para as Olimpíadas. “Na verdade, o projeto de transformação do Complexo Maracanãem um “complexo de entretenimento” obedece apenas à lógica de maximizar o aproveitamento do potencial comercial e econômico do empreendimento, e não à adaptação do equipamento público às exigências da FIFA ou do Comitê Olímpico Internacional”, afirma o texto da ação.
Além de não serem motivadas por exigências, as obras devem “atrapalhar” os eventos internacionais, segundo o MP. Uma intervenção prevista para a retirada de uma parte das arquibancadas do Maracanazinho para a colocação de um espaço para servir de palco para eventos musicais reduziria a lotação do ginásio para 9,3 mil pessoas. De acordo com o COI a capacidade do ginásio apresentada na proposta que determinou a escolha do Rio de Janeiro como sede olímpica era de 12 mil lugares. “…é fundamental que a capacidade prevista nà época da candidatura seja mantida”, afirma advertência do COI citada pelo MP
O MP também considerou que não há igualdade de condições entre os licitantes, já que a IMX foi a única empresa a realizar um estudo de viabilidade da concessão encomendado pelo Estado para a administração do complexo..
Para governo, concessão do Complexo do Maracanã atende a todos os requisitos jurídicos.
O secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, Regis Fichtner, garantiu, nesta quarta-feira (10), que o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã atende a todos os requisitos jurídicos. Fichtner viu “total inconsistência” nas alegações do Ministério Público.
O secretário classificou de ideológica a posição adotada pelo MP. Segundo Fichtner, os critérios utilizados pelo governo do estado para a demolição do Parque Aquático Julio de Lamare, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e da Escola Municipal Friedenreich, previstas no edital como responsabilidades da empresa concessionária a ser escolhida, visam dar melhor aproveitamento econômico ao complexo. Conforme o projeto, a escola, o parque aquático e o estádio de atletismo darão lugar a duas garagens e a um espaço para lojas, bares e restaurantes.
“Queremos tornar o complexo do Maracanã atrativo e confortável para o público. Tirando do complexo dois equipamentos esportivos que não são necessários para construí-los em outro lugar. O principal objetivo do estado é maximizar o potencial do Maracanã como complexo de entretenimento”, defendeu.
Fitchner negou que o projeto contrarie exigências da Fifa para a Copa do Mundo de 2014 e do COI para as Olimpíadas de 2016. No entanto, admitiu que algumas solicitações não obrigatórias do COI para as cerimônias de abertura e encerramento das Olimpíadas não serão atendidas. “O COI vai ter que se adaptar”, sugeriu.
O secretário afirma que IMX Holding SA, de Eike Batista, não será favorecida no processo de escolha, que envolve 21 empresas.