O Governo Federal publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, a lei que altera as diretrizes e bases da educação nacional.

Com a alteção da lei , os pais agora são obrigados a efetuar a inscrição das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade. A matrícula deve ser feita na pré-escola.

Ainda de acordo com a nova lei, estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta a todas as crianças. A versão anterior dizia que a obrigatoriedade era a partir dos seis anos.