Alexandre de Moraes vota pela condenação de Fátima de Tubarão a 17 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto a 17 anos de prisão. Conhecida como Fátima de Tubarão, em referência ao município catarinense, onde nasceu, ela participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Fátima tem 67 anos e está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que investiga os participantes e financiadores dos atos.

O voto de Moraes foi proferido durante julgamento virtual da ação penal na qual ela é ré pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O ministro também entendeu que a acusada deve pagar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Além de Moraes, o ministro Flávio Dino também votou pela condenação. O julgamento virtual será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos de nove ministros.

No voto proferido, Moraes disse que Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.

“Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: ‘É guerra’. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão”, diz a decisão do ministro.

Pelas redes sociais, a defesa de Fátima afirmou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação. Os advogados também informaram que não descartam levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte Agência Brasil
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, que ficou conhecida por aparecer em um vídeo invadindo o Palácio do Planalto, é uma das pessoas presas na operação Lesa Pátria, que cumpre mandados contra envolvidos por organizar e participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“Fátima de Tubarão”, em referência à cidade do sul de Santa Catarina onde mora, não foi presa na época da invasão aos prédios do Três Poderes e, até então, não constava na lista de investigados.
Imagens de Fátima no Planalto viralizaram após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Questionada por outro bolsonarista que grava o vídeo, ela fala:

“Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, fazendo referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes .

Além da referência ao ministro, Fátima declara em outro vídeo que “estava quebrando tudo”.

Fátima responde a mais de um processo, tendo inclusive uma condenação por tráfico de drogas em 2014. A pena foi de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, que foi substituída por medidas restritivas de direitos. O processo está em segredo de Justiça.

A denúncia revela que a mulher foi vigiada por policiais por cerca de meia hora em 14 de janeiro de 2014. Por volta das 3h30, saiu de casa e começou a varrer a calçada, sem perceber a presença dos agentes.

Depois, começou a atender usuários de drogas, incluindo um adolescente. A ação foi flagrada pela polícia.

Em outro caso, denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), detalha que Fátima responde por falsificação de documento e estelionato.

O processo narra que ela falsificou o documento de uma mulher em 2012 e realizou contratos de linhas telefônicas com a identidade falsa. O crime, conforme o texto, só veio à tona quando a vítima passou a ser cobrada pelos planos telefônicos.