PGR pede inquérito contra deputado antidemocrático por desacatar policial civil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para apurar possíveis crimes de desacato e infração de medida sanitária no episódio em que o parlamentar discutiu com uma policial civil ao se recusar a usar máscara no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro. Silveira foi preso na terça, 16, horas após publicar vídeo com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5, o ato mais duro da ditadura militar.

O episódio ocorreu na quarta, 17, quando Silveira se dirigiu ao IML para prestar exames após a prisão. Ao chegar no local, uma policial civil percebeu que o deputado estava sem a máscara, obrigatória em locais públicos do Rio de Janeiro desde junho, e avisou: ‘Para a nossa proteção e para a sua também, aqui dentro tem que usar máscara’.

Silveira se recusou a cumprir a orientação e respondeu: ‘A senhora não manda em mim não. Está achando que está falando com vagabundo? Meu irmão, a pior coisa é militante petista’. Diante da insistência, o deputado subiu o tom: ‘E se eu não quiser botar? Se a senhora falar mais uma vez eu não boto. Se falar mais uma vez eu tiro. A senhora é policial civil, eu também sou polícia, e aí? E sou deputado federal, e aí? A senhora não conhece a porra da lei, não?’.

A discussão foi registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais por um assessor do deputado.

A PGR quer apurar se Silveira cometeu os crimes de desacato ao desobedecer a policial civil e infração de medida sanitária por deixar de usar máscara em local público. A investigação foi solicitada ao STF pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros após ofício enviado à PGR pelo ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão em flagrante de Silveira na investigação que mira ‘fake news’ e ameaças contra a Corte.

Medeiros afirma que, apesar das imagens terem sido registradas em vídeo, ainda há necessidade de diligências para apurar o episódio no IML, incluindo a realização de depoimentos com os agentes públicos envolvidos no episódio e o próprio deputado.

Daniel Silveira foi preso na terça, 16, horas após divulgar vídeo com ameaças a ministros do Supremo e apologia ao AI-5, o mais violento ato da ditadura militar no Brasil. A prisão em flagrante foi validada por unanimidade pelo plenário da Corte, que mandou recado sobre a intolerância com ataques antidemocráticos ao Judiciário.

“As manifestações revelam-se gravíssimas não apenas do ponto de vista pessoal, como também do ponto de vista institucional e do Estado Democrático de Direito. Essas manifestações se revestiram de claro intuito, visando impedir o exercício livre da Judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a manifestação do Estado Democrático de Direito”, disse Alexandre de Moraes, na sessão de quarta.

Pouco depois do julgamento, a PGR apresentou uma denúncia contra o parlamentar no inquérito dos atos antidemocráticos. A Procuradoria listou três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo.

Segundo Humberto Jacques de Medeiros, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Daniel Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte para tentar intimidá-los.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, aponta Medeiros.

A Câmara dos Deputados manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 364 votos a 130, a Casa manteve a decisão do Judiciário, que mandou prender o deputado após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura. Foram registradas três abstenções.

O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.

O placar na Câmara nesta sexta ocorre após Silveira ter ficado isolado, sem apoio de Bolsonaro nem de membros do governo. Sem publicar nada nas redes sociais, o presidente evitou manifestações públicas nos últimos dias em defesa do aliado.