O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou, nesta terça-feira (31), que trabalhadores informais que não estiverem inscritos em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no recebimento pagamento do coronavoucher (auxílio mensal de R$ 600 que deve ser dado pelo governo federal durante o período da crise do coronavírus).
Os beneficiários do Bolsa Família devem ser os primeiros a receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil no caso de mulheres chefes de família) aprovado pelo Congresso Nacional, de acordo com o Ministério da Cidadania. Por receberem uma transferência de renda do governo federal, esses cidadãos já estão nas bases de dados do governo.
Segundo o ministro, os primeiros a receberem o auxílio serão os trabalhadores informais que ganham o Bolsa Família, depois, os que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na terceira etapa, receberão os microempreendedores individuais e contribuintes individuais. Por último, os informais que não estão em cadastro nenhum.
O objetivo da pasta é viabilizar o primeiro pagamento já na próxima folha, que começa a ser paga em 16 de abril aos beneficiários. Caso não haja tempo hábil, está no radar a possibilidade de rodar uma folha suplementar para agilizar a liberação. Os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior valor – caso seja o auxílio emergencial, ele substituirá o Bolsa temporariamente. O programa tem hoje mais de 14 milhões de famílias.
Os demais trabalhadores que pretendem pleitear o auxílio emergencial não devem se dirigir a nenhuma agência bancária, lotérica ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) neste momento, uma vez que o governo ainda não definiu como será o cadastro.
O Ministério espera definir até a próxima quinta-feira, 2, a solução tecnológica que será usada para cadastrar os trabalhadores informais que hoje são “invisíveis” à administração pública, ou seja, não estão nas bases de dados. Esse é o maior gargalo na operacionalização do pagamento do auxílio emergencial.
Os técnicos ainda não decidiram se a autodeclaração será por aplicativo ou diretamente no banco. Há uma preocupação com soluções presenciais, uma vez que as autoridades sanitárias recomendam isolamento social como medida de combate ao avanço do novo coronavírus no País.
O Projeto de Lei 1066/2020, que estabelece o pagamento do auxílio, foi aprovado na segunda-feira (30) e seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro.