Procon de São Paulo notifica FaceApp

A Fundação Procon de São Paulo notificou hoje (18) o aplicativo FaceApp e as empresas Apple e Google, proprietárias das lojas virtuais que disponibilizam o aplicativo. De acordo com o Procon, as empresas deverão esclarecer a a políticas de coleta, armazenamento e uso dos dados dos consumidores que utilizam o aplicativo de celular.

“Informações divulgadas na imprensa afirmam que a licença para uso do aplicativo contém cláusula que autoriza a empresa a coletar e compartilhar imagens e dados do consumidor, sem explicar de que forma, por quanto tempo e como serão usados. E ainda, essas permissões não estão disponíveis em língua portuguesa”, destacou a entidade em nota.

O FaceApp, disponível nas lojas de aplicativos Play Store (para o sistema operacional Android, da Google) e Apple Store (para o sistema operacional iOS), virou febre nas redes sociais. O aplicativo faz edição e aplicação de filtros em imagens, como a simulação das faces em idades mais avançadas ou em outros gêneros.

O programa é anunciado como uma ferramenta para melhorar fotos e criar simulações por meio de filtros. Especialistas apontam que o aplicativo pode trazer uma série de riscos à privacidade do usuário e viola a legislação brasileira ao afirmar que poderá ser regido por leis de outros países.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade do FaceApp. Entre outras coisas, as regras dizem que, ao usar o aplicativo, você concede “uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, global, totalmente paga e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente e exibir o Conteúdo do Usuário e qualquer nome, nome de usuário ou imagem fornecidos em conexão com o seu Conteúdo do Usuário em todos os formatos e canais de mídia agora conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos no futuro, sem qualquer direito à remuneração para você”.

(Fonte Agência Brasil)