O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou liminar ao pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deputado Jorge Picciani, e também do deputado estadual Edson Albertassi, ambos do PMDB, requerendo prisão domiciliar.

Os dois foram presos preventivamente durante a Operação Cadeia Velha, acusados de participar de esquema de pagamento de propinas de empresas de transporte público do Rio de Janeiro. O pedido foi feito na medida cautelar que tramita no tribunal e deverá ter seu mérito julgado pela 1ª Seção Especializada da Corte, em data a ser definida. Os dois estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.

A defesa de Picciani sustenta que o parlamentar, após ter sido submetido a procedimento cirúrgico de retirada da bexiga e próstata, sofre de incontinência urinária, com risco de infecções. A prisão domiciliar garantiria o acesso aos exames médicos pós-operatórios que precisaria fazer. O Código de Processo Penal possibilita a prisão domiciliar quando o preso se encontrar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

O juiz federal Flávio de Oliveira Lucas, que está substituindo o relator do caso durante as férias, avaliou que pelos laudos médicos apresentados, não é possível concluir que seja esse o caso do deputado. “A rigor, após a realização da cirurgia, segundo consta bem sucedida, sequer é possível afirmar que Jorge Picciani encontra-se ainda acometido de alguma “doença grave””, disse, em sua decisão.

A respeito do pedido da defesa de Edson Albertassi, que pretendia substituir a prisão preventiva por domiciliar, o magistrado entendeu que a questão precisa ser apreciada pelo colegiado, da 1ª Seção Especializada do TRF2, e não pode ser resolvida monocraticamente.

Picciani é acusado pelo MPF de receber quase R$ 50 milhões em propinas

O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), é acusado de receber R$ 49,96 milhões em propinas de empresários de ônibus entre julho de 2010 a julho de 2015, em 34 ocasiões distintas, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Picciani foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os procuradores também acusam o deputado peemedebista Paulo Melo de ter recebido R$ 54,3 milhões em propina do esquema criminoso entre agosto de 2010 e fevereiro de 2015, em 25 ocasiões distintas.

“O denunciado Jorge Sayed Picciani solicitou e recebeu dos empresários ligados à Fetranspor, ao longo de décadas, indevida vantagem econômica como contrapartida aos atos funcionais praticados com desvio de finalidade ou com a omissão do dever funcional decorrente do cargo de deputado estadual”, diz a denúncia.

O MPF ofereceu ontem (6) à noite a denúncia contra os deputados Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e mais 16 pessoas por corrupção e outros crimes. Picciani, Melo e Albertassi estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade.

Cadeia Velha

Os denunciados são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apurou o pagamento de propina por parte de empresários ligados à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), entidade que reúne as empresas de ônibus do estado do Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia, Picciani recebeu os valores por ordem do empresário do ramo de ônibus José Carlos Lavouras, que agia em nome dos demais denunciados ligados à Fetranspor: Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e Marcelo Traça.

“O poder político desses deputados era sua moeda de troca para atender interesses comerciais específicos de determinadas empresas. O que a organização criminosa fez foi, na verdade, uma captura de soberania popular. Transformou a soberania popular em moeda de troca de corrupção”, disse a procuradora regional da República, Silvana Batini.

Outro lado

Sobre as citações a José Carlos Lavouras, a defesa do empresário informou que “as delações visam a dar prêmios a criminosos confessos, que ficam impunes. Por isso, delatores reiteradamente faltam com a verdade e induzem autoridades em erro. Por este motivo, tantas delações estão se revelando inconsistentes”.

A defesa de Jacob Barata Filho informa que “não há qualquer evidência de distribuição ou recebimento de dinheiro ilícito em prol de qualquer agente público por parte do empresário”. A defesa do deputado Albertassi disse que as denúncias contra ele não procedem e serão contestadas no decorrer do processo. As defesas dos deputados Picciani e Melo ainda não se pronunciaram.

(Fonte Agência Brasil)