O ex-subsecretário de saúde do estado do Rio de Janeiro César Romero depôs hoje (7) ao juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal, e afirmou que o esquema que envolveu o empresário Miguel Iskin e o ex-diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) Sérgio Côrtes incluiu pagamento de propina a interlocutores no Ministério da Saúde. Romero afirmou que, entre os envolvidos, está o ex-ministro Humberto Costa, que hoje é senador pelo PT de Pernambuco e líder da oposição.

O ex-subsecretário detalhou o esquema de corrupção que, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, começou no Into e depois foi replicado na Secretaria Estadual de Saúde, quando Côrtes foi nomeado secretário pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Por volta de 2003, de acordo com Romero, o instituto passou a integrar o Projeto Suporte, do Ministério da Saúde, em que serviços especializados eram oferecidos em outros estados. Ainda segundo a versão do delator, uma portaria do ministério determinou a compra de equipamentos via Into para esse fim. A mudança, diz Romero, ocorreu a partir de relações de Côrtes e Iskin no ministério, e foi “comemorada” pelo grupo do Into em uma festa paga pelo empresário Miguel Iskin, em São Paulo. O delator disse  que o empresário fez pagamentos ao ex-ministro e a um gestor da área de orçamento do ministério.

Em nota, o ex-ministro e atual senador Humberto Costa disse que a acusação de César Romero é “mentirosa, absurda e irresponsável”. O texto afirma ainda que: “O Projeto Suporte foi criado pela Portaria n° 401, de 16 de março de 2005, que em seu Art. 4° delegava diretamente ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) a assessoria e execução do projeto, responsabilidades entre as quais estava a incumbência de licitações e contratações, sem qualquer interferência do Ministério da Saúde. As modificações ocorridas na referida portaria mencionadas na delação do réu ocorreram após a saída de Humberto Costa do comando da pasta”.

César Romero depôs como parte do processo gerado pela Operação Fatura Exposta, que investiga atos ilícitos na Secretaria Estadual de Saúde durante o governo Cabral. Ele fechou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Esquema

Romero contou que foi levado para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) por Sérgio Côrtes, que dirigia o instituto. Desde o primeiro mês, ele afirma que foi exposta a intenção de favorecer o empresário Miguel Iskin nos pregões licitatórios do instituto. Romero conta que recebeu mesadas do empresário que começaram em R$ 4 mil e chegaram a R$ 25 mil, além de bônus anuais de até R$ 250 mil.

Diretor jurídico do Into, Romero diz que chegou a entregar envelopes com dinheiro ilícito para diretores e gerentes do instituto. O colaborador também atuava na redação de editais que eram direcionados a empresas de Iskin, e o próprio empresário participava da formulação das exigências. No depomento, Romero disse ainda que médicos do instituto chegaram a receber viagens para assinar especificações técnicas.

Quando os pregões se tornaram eletrônicos, o grupo apostou nos pregões internacionais para barrar outras empresas brasileiras que concorriam com a Iskin, já que Romero afirma que o empresário também tinha influência sobre representantes de empresas estrangeiras no Brasil.

Com as importações, o grupo ganhava ilegalmente arrecadando recursos de impostos que constavam no pregão, mas que teriam que ser abatidos na hora da liberação do dinheiro para a compra.

Segundo César Romero, o modus operandi do esquema foi reproduzido na Secretaria Estadual de Saúde, onde Côrtes foi secretário, e o próprio delator foi subsecretário. Àquela época, os recursos arrecadados com as importações abasteciam o esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral, e eram divididos entre a quadrilha do ex-governador, César Romero, Sérgio Côrtes e Miguel Skin.

O delator contou que os recursos pagos a ele e a Côrtes eram depositados em uma conta no exterior, cujo saldo chegou a US$ 16 milhões de dólares. Apesar de ter feito transferências e dispor da senha eletrônica da conta, Romero afirma não se lembrar de qual era o banco. O delator relatou que a parte que podia usar do montante depositado era de cerca de US$ 4 milhões, US$ 600 mil foram usados para comprar um barco no Brasil.

Ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes é preso em operação da PF

Policiais federais cumprem hoje (11) mandados de prisão preventiva contra o ex-secretário estadual de Saúde do Rio e ex-diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) Sérgio Côrtes, além de dois empresários. Também estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva.

Os mandados da Operação Fatura Exposta foram concedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Eles são acusados de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Into e para a Secretaria Estadual de Saúde. Segundo a Polícia Federal, as licitações eram direcionadas para beneficiar empresários investigados em troca do pagamento de propina no valor de 10% dos contratos.

Os presos serão indiciados por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Côrtes foi diretor do Into de 2002 a 2006, com uma breve atuação como interventor federal na crise da saúde municipal em 2005. Em janeiro de 2007, ele assumiu a Secretaria Estadual de Saúde, onde ficou até 2013.

Os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann, que representam Sérgio Côrtes, afirmam que o médico tem todo interesse em elucidar os fatos atribuídos a ele e que no momento oportuno o seu cliente provará sua inocência.

( Fonte Agência Brasil)