MPF condena Luciano Huck a retirar cerca de ilha

O apresentador Luciano Huck terá que retirar as boias que cercam sua casa   em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A determinação é do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que determinou que a sentença seja cumprida, já que não há mais opção de recursos. Huck também terá que pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos por conta da degradação ao ambiente. A sentença foi emitida inicialmente em 2011, mas a defesa recorreu, argumentando que o cerco era para realizar maricultura, o que não foi aceito pela MPF-RJ.

Luciano Huck pretende recorrer da decisão judicial que o obriga a pagar uma multa de R$ 40 mil ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. A juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares,  condenou Huck por manter irregularmente, por pelo menos dois anos, um cerco de boias no mar, em frente a casa dele, em Angra dos Reis.

Ainda de acordo com a decisão, se o apresentador não cumprir a determinação de retirada das boias vai pagar uma multa diária de R$ 1 mil. Huck alegou na ação que usa o equipamento para criação de frutos-do-mar, mas a magistrada concluiu que ele não tem licença ambiental para exercer a atividade.

Em fevereiro, o Ministério Público Federal enviou um pedido à Justiça para manter a condenação de Luciano Huck por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua mansão em Angra dos Reis.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende, no STJ, a rejeição de um recurso de Huck por tratar-se apenas de “medida de inconformismo, caracterizando mera insatisfação do réu com a sentença”.

A juíza Maria de Lourdes Coutinho Tavares havia condenado o apresentador a pagar 40 mil reais por cercar com boias e redes a faixa costeira ao longo de sua casa na Ilha das Palmeiras. Tudo sem autorização ambiental.

Luciano Huck contratou o escritório de advocacia da mulher de Sérgio Cabral e, coincidentemente (?), o governador assinou um decreto que liberou as construções em Angra dos Reis e na Ilha Grande.

O decreto de Cabral é uma aberração tão grande, que ambientalistas o apelidaram de Lei Luciano Huck, porque beneficiou o apresentador.