Gilmar Mendes manda soltar Jacob Barata“Rei do Ônibus”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou hoje (19) uma decisão do juiz federal Marcelo Bretas e mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.
A decisão do ministro atendeu a uma reclamação ajuizada pelos advogados dos empresários contra o descumprimento, por parte do juiz, da decisão anterior proferida por Mendes que determinou a soltura dos investigados. Ontem (17) após a divulgação da decisão de Gilmar Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mandou prender novamente Barata Filho e Teixeira.
Mais cedo, o ministro disse que não vai se declarar suspeito para julgar o caso. Ele é padrinho de casamento da filha de Barata Filho.
Ao aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e, além disso, não podem deixar o país.
Os empresários foram presos preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou na quinta-feira, por meio de sua assessoria, que não sentiu necessidade de se declarar suspeito para julgar o habeas corpus para libertar o empresário de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira.
Em 2013, o ministro e a mulher, Guiomar Mendes, foram padrinhos de casamento da filha de Jacob Barata Filho com um sobrinho de Guiomar. Segundo a assessoria de imprensa do ministro, o casamento “não durou nem seis meses”. Pelas regras de suspeição, um juiz não pode atuar em processo por motivo de foro íntimo – que poderia ser, por exemplo, por amizade ou inimizade em relação a uma das partes envolvidas.
Nesta sexta-feira, a assessoria do ministro esclareceu que o fato de o casamento da filha de Barata Filho ter sido desfeito seis meses depois não foi motivo para o ministro atuar no caso. A assessoria explicou que até o momento não houve pedido formal sobre impedimento dele no caso Barata Filho. “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”, informou a assessoria. Segundo esse artigo, o juiz não pode atuar em processos em que as partes ou advogados sejam parentes.
O luxuoso casamento da neta do empresário Jacob Barata — considerado o “Rei dos Ônibus” e pai de Jacob Filho —, Beatriz Perissé Barata, com Francisco Feitosa Filho, herdeiro do ex-deputado federal cearense Chiquinho Feitosa, foi alvo de protestos na igreja e na recepção, realizada no hotel Copacabana Palace.
Cerca de 60 manifestantes se reuniram na porta da igreja do Carmo, no centro do Rio, e vaiaram os noivos e seus convidados. Durante cerca de duas horas, os manifestantes usaram de muito humor. Uma jovem, vestida de noiva, distribuía pequenas baratas de plástico para todos que chegavam. Ela ainda segurou um cartaz com os dizeres “Dona Baratinha, vá de ônibus para o Copacabana Palace”, numa referência ao local onde foi realizada a festa após a cerimônia na igreja.
Havia outros cartazes bem-humorados como “Pego ônibus lotado, me dá um bem casado!” ou “Eu estou pagando esse casamento!”. O empresário Jacob Barata, avô da noiva, chegou em uma Mercedes Benz e não quis falar com a imprensa.
Trinta PMs (um para cada dois manifestantes), além de seguranças, fizeram um cordão de isolamento em torno da porta principal. O protesto, porém, foi pacífico.
Conhecido como “Rei do Ônibus”, o empresário Jacob Barata teria US$ 95,2 milhões (R$ 270 milhões) numa conta secreta numa agência bancária do HSBC, na Suíça. A informação consta de uma reportagem do site “Maka Angola”, de Angola, como desdobramento do escândalo Swissleaks — revelado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que gerou reportagens em jornais de vários países este mês. Segundo o grupo, o HSBC estaria ajudando seus clientes a ocultar cerca de US$ 180 bilhões, desviados para paraísos fiscais entre 2006 e 2007. O dinheiro seria parte de esquemas de caixa dois e estaria até mesmo financiando o terrorismo em países africanos.
Em nota, Jacob Barata Filho negou que tanto ele quanto o pai tenham contas na Suíça. A reportagem sobre Jacob Barata no “Maka” foi amplamente reproduzida nesta quarta-feira nas edições eletrônicas de jornais portugueses. O site angolano, por sua vez, afirmou ter tido acesso a uma lista de nomes de empresas e pessoas físicas de nacionalidade portuguesa, além de brasileiros com negócios em Portugal, que mantinham
A família de Jacob Barata Filho trabalha no ramo de transporte de passageiros há mais de 50 anos. A dinastia foi criada pelo pai, Jacob Barata, conhecido como “O Rei do Ônibus” e se estende por sete estados, atendendo 3 milhões de pessoas em 35 empresas.
O grupo Guanabara é responsável por 53 empresas no Brasil e Portugal, em empreendimentos no qual constam ainda a área financeira, com o banco Guanabara, além de concessionárias de veículos, hoteis e empreendimentos imobiliários.