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Prefeito do Rio assina decreto para evitar supersalários do funcionalismo

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O prefeito do Rio de Janeiro Marcello Crivella, assinou, na noite de quinta-feira (11), um decreto limitando os rendimentos do funcionalismo. Pela primeira vez, o teto passa a considerar todos os ganhos além do salário, como gratificações, jetons e encargos especiais.

“O valor máximo da remuneração levará em consideração verbas recebidas, cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais de qualquer outra natureza, tais como encargos especiais, jetons e gratificações”, diz o texto do decreto.

O teto salarial a partir desta sexta-feira (12) é de R$ 24 mil para cargos comissionados, como publicado no Diário Oficial.  Noticias divulgadas mostram que Marcelo Crivella havia nomeado sete comissionados com salários acima do teto. O maior deles era o chefe de gabinete do prefeito: R$ 33,8 mil.

O teto dos servidores municipais passa a ser equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 37,4 mil. A medida vale para os funcionários da administração direta e indireta.

Até então, o teto salarial era de R$ 27,4 mil, mas não incluía gratificações e outros encargos. Na prática, não havia limite. Em março, o maior rendimento bruto chegava a R$ 75,8 mil .

Ao todo 716 funcionários da Prefeitura ganhavam acima do teto. O gasto total com esses funcionários era de R$ 22,4 milhões por mês.

Em vídeo publicado em sua página no Facebook, Crivella citou a crise no estado e disse que é um momento de sacrifício.

“É um momento de austeridade, um momento de sacrifício. O estado está quebrado. Salários atrasados na polícia, aposentados, pensionistas”, disse o prefeito. “Nós precisamos poupar. E o exemplo tem que vir das autoridades. Vou assinar aqui, agora, para evitar supersalários na Prefeitura. Isso não vai existir mais.”

O decreto de Crivella estabelece que, o descumprimento do teto, “importará na apuração de responsabilidade”, mas não determina punições específicas.