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PF investiga fraudes em empréstimo de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

A Polícia Federal (PF)  faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva – 30 no Rio e sete em São Paulo – e 20 mandados de busca e apreensão – 14 no Rio e seis em São Paulo.

De acordo com investigações da PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, o suposto favorecimento foi ao grupo JBS, que atua no ramo de frigoríficos, e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011.

Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas – de ações da empresa frigorífica por valores acima dos de mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

As investigações da PF e do Ministério Público verificaram que, depois de contratar uma empresa de consultoria que na época era ligada a um parlamentar, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

BNDES

Por meio de nota, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques, manifestou há pouco, no Rio de Janeiro, a confiança nos empregados do banco e o interesse “como instituição, e aí como diretoria e empregados, que se houve alguma questão, que tudo seja devidamente apurado”.

Maria Sílvia se reúne esta noite com os empregados que foram levados a depor na Polícia Federal de maneira coercitiva na Operação Bullish. A presidente reforçou que o BNDES coopera regularmente com as autoridades, com o Ministério Público e Polícia Federal. No momento, entretanto, fez questão de reiterar todo apoio e confiança na instituição e seus funcionários.

“Estão todos empenhados no esclarecimento do seu papel, que é um papel técnico e nós todos, como dirigentes e como instituição, temos confiança na probidade e na capacidade técnica dos nossos empregados”, disse Maria Sílvia.

O presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Thiago Mitidieri, disse que é interesse da instituição esclarecer fatos que possam pôr em dúvida o comportamento do seu corpo de empregados. Mitidieri disse que todas as normas e procedimentos foram cumpridos e que o banco não abre mão de todas as garantias ligadas à concessão de empréstimos. “Pelo contrário; os empresários reclamam que o BNDES pede muitas garantias”.

Coutinho

Em nota, a defesa do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho informou que todas as operações com a JBS foram feitas dentro “da mais absoluta regularidade e que Coutinho está e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados por autoridades sobre a questão”.

“A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações feitas durante sua gestão. Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso,” diz a nota.

(Fonte Agência Brasil)

STF obriga governo a detalhar empréstimos bilionários do BNDES para a JBS/Friboi

 O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informe ao Tribunal de Contas da União (TCU) detalhes de operações financeiras de R$ 7,5 bilhões realizadas com o grupo JBS/Friboi. A instituição se recusava a repassar os dados, que seriam usados para subsidiar uma auditoria, alegando que a medida desrespeitaria o sigilo bancário do grupo. Os ministros concordaram que, como se trata de dinheiro público, o financiamento precisa ser submetido ao controle externo.

A decisão vale apenas para o caso específico, mas abre caminho para que outros processos semelhantes recebam o mesmo julgamento. Na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo de uma lei que proibia o sigilo dos empréstimos e financiamentos concedidos pelo BNDES. Pelo entendimento do STF, as operações do banco devem ser transparentes.

Recentemente, a oposição protocolou pedido de abertura de CPI do BNDES. O Banco também está envolvido no motivo de abertura de investigação contra o ex-presidente Lula por suposto tráfico de influência internacional.

CPI do BNDES vai investigar empréstimos a Cuba

O clima de corrupção generalizada no governo Dilma fez com que a oposição, na Câmara, conseguisse mais assinaturas do que o mínimo necessário para abrir uma nova frente de investigações. Leiam o trecho da reportagem de André de Souza em “O Globo”:

Para haver uma CPI, é preciso o apoio de 171 deputados. A oposição tinha conseguido o número mínimo de assinaturas para instalar uma CPI do BNDES também no Senado. Foram 29 apoios, mais do que as 27 necessárias. Mas o governo pressionou e seis senadores retiraram suas assinaturas, inviabilizando a comissão.

O requerimento da CPI do BNDES pede que sejam investigadas supostas irregularidades entre 2003 e 2015, período dos governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. São três os fatos a serem investigados.

O primeiro são os empréstimos concedidos a outros países, como Angola e Cuba. Segundo os deputados que assinam o requerimento, esses empréstimos violam o princípio da publicidade e dificultam a ação de órgãos de controle. Destacam, por exemplo, que os documentos dos negócios, como atas, protocolos, pareceres, notas técnicas, memorandos e correspondências, foram classificados como secretos pelo Ministério do Desenvolvimento em junho de 2012 e, por isso, só serão conhecidos em 2027. Apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875 milhões do BNDES, de acordo com o requerimento da oposição.

Luciano Coutinho, atual presidente do BNDES, compareceu hoje à CPI do Petrolão para falar especialmente dos empréstimos do banco estatal para a Sete Brasil. A empresa constrói e aluga sondas para a Petrobras e está na lista de ilegalidades investigadas na Operação Lava Jato.

Lula será investigado por tráfico internacional de influência

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Sem adiantar muitas informações, foi divulgada agora há pouco no Twitter e na conta do Facebook de Diego Escosteguy a próxima matéria de capa da Revista Época. Segundo a reportagem, o Ministério Público Federal abriu investigação contra Lula para averiguar suposto tráfico de influência internacional: o ex-presidente teria ajudado a empreiteira Odebrecht a ganhar contratos no exterior com dinheiro do BNDES. Apenas em 2013 a construtora faturou mais de R$ 8 bilhões no exterior, sendo R$ 1 bilhão desse total via contratos sigilosos do BNDES. A Odebrecht também foi responsável pela construção do estádio do Corinthians, preparado para sediar a abertura da Copa do Mundo e cujo fechamento do contrato contou com bastante suporte do ex-presidente Lula.

Enquanto não temos acesso ao conteúdo da reportagem e da investigação, segue uma breve lista de reportagens sobre obras internacionais da Odebrecht em dobradinha com o BNDES:

– Relatório do TCU aponta irregularidades em obra da Odebrecht na Venezuela (Revista Época, 03 de abril de 2015).

– BNDES financia obra da Odebrecht em Cuba (Estadão, 10 de março de 2015).

– BNDES já repassou R$ 1 bilhão para Odebrecht construir porto em Cuba (Congresso em Foco, 27 de maio de 2014).

– Marcelo Odebrecht “Quanto mais “Mariels”, melhor para o Brasil” (artigo de dono da construtora para a Folha de São Paulo, 09 de fevereiro de 2014).

– Símbolo do declínio cubano, porto revive com investimento do governo brasileiro (BBC, 31 de janeiro de 2012).

– Chávez fecha acordo de 4 bilhões de dólares com a Venezuela (Blog Chávez, 06 de junho de 2011).

– Equador ameaça não pagar BNDES por hidrelétrica construída pela Odebrecht (BBC Brasil, 24 de setembro de 2008).

– BNDES financia US$ 152,8 milhões para Odebrecht construir a autopista Madden-Cólon no Panamá (Bahia Negócios, 1 de setembro de 2006).

Essa investigação parece ser das mais importantes da história do Brasil.