Noticias

Justiça manda prefeito de Duque de Caxias pagar salários de dezembro

 A Justiça deu prazo de 48 horas para  o prefeito do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense,pagar salários integral de dezembro dos servidores, aposentados e pensionistas ,e o mesmo prazo para que a prefeitura comprove que quitou a parcela do mês de novembro que ainda restava pagar aos inativos.

Na decisão da ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), ficou determinado o arresto nos cofres municipais em caso de descumprimento do que foi estabelecido.

“A dignidade da pessoa humana também está relacionada ao recebimento do seu salário e, a partir do momento que o Poder Público desrespeita essa obrigação, ele provoca danos consideráveis aos seus servidores, aposentados e pensionistas. A decisão judicial vem com o objetivo de restabelecer o controle financeiro e doméstico dessas pessoas”, destacou o defensor público Carlos Robson da Ponte,