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Caixa vai distribuir lucro do FGTS com trabalhadores que têm contas ativas e inativas

Os trabalhadores que têm contas ativas e inativas do FGTS no Rio vão receber R$ 709 milhões a título de distribuição do lucro que o fundo obteve em 2016. Serão R$ 7,5 bilhões depositados nas contas dos empregados com carteira assinada em todo o país.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, 259,6 milhões de contas com saldo até 31 de dezembro de 2016 vão receber depósitos. Os valores a serem repartidos correspondem a 1,88% do saldo das contas, de R$ 397,7 bilhões.

De acordo com cálculos de Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, o Rio responde por 9,46% do total de trabalhadores com FGTS no país. Ainda segundo ele, a Caixa fará o crédito em 31 de agosto, de forma proporcional ao saldo existente na conta de cada trabalhador em 31 de dezembro do ano passado.

Considerando contas ativas e inativas, quase 70% delas eram de até um salário mínimo (R$ 937). “Para cada R$ 1 mil, os beneficiários vão receber R$18,82 na conta do FGTS”, diz Avelino.

Os cotistas não poderão sacar parte do lucro do FGTS, de forma automática. Os valores serão creditados nas contas e o seus donos só poderão retirar os recursos nas situações previstas em lei, como compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves, no caso das contas ativas. O saque das contas inativas é autorizado quando o trabalhador fica fora do mercado por mais de três anos.

Os trabalhadores serão beneficiados com parte do lucro após a edição em dezembro da MP 763 que determina que 50% da correção sejam destinados às contas como forma de compensar o baixo rendimento do FGTS — que é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR).

A medida foi anunciada junto com outra MP, que autorizou o saque das contas inativas. Como o prazo fixado para a retirada desses recursos termina em 31 de julho e não há planos para prorrogar o calendário, os donos de contas inativas passarão a ter saldo residual.

O governo tem evitado falar sobre o resultado do FGTS de 2016 porque o balanço ainda está sendo examinado por uma auditoria independente e precisa ser aprovado por todas as instâncias que administram o fundo, o que só deve ocorrer em julho. Por isso, o valor ainda pode ser ajustado.

A partir da próxima sexta-feira começa a terceira fase dos pagamentos das contas inativas do FGTS, que contemplará os nascidos em junho, julho e agosto. Como nas fases anteriores, a Caixa deve abrir no sábado, dia 13. Pode sacar quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Clientes com poupança na Caixa terão valores depositados na conta individual no 1º dia do cronograma, de acordo com o mês do aniversário. Já os correntistas podem optar pelo crédito em conta pelo site ou ligando para o telefone do banco.

Valores de até R$ 1,5 mil poderão ser sacados em terminais de autoatendimento com a senha do cidadão. Retiradas entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil podem ser feitas nos terminais de autoatendimento, com o Cartão do Cidadão e a senha. Quem tem valores acima de R$ 3 mil só poderá sacar nas agências da Caixa.

A Medida Provisória 763/2016 determina que a partir de 2017, todo ano serão distribuídos 50% do lucro líquido do FGTS para os trabalhadores correntistas do fundo.

Os trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro terão creditados R$ 709 milhões do total de R$ 7,5 bilhões que serão distribuídos em todo o Brasil.

O Rio responde por 9,46% do total de trabalhadores com FGTS no país.

O valor da distribuição de lucro será creditado nas contas vinculadas ativas e inativas que tinham saldo em 31 de dezembro de 2016.

Os valores somente serão sacados quando o trabalhador retirar o saldo de sua conta no FGTS nas condições previstas por lei.

Na demissão sem justa causa, o valor creditado como distribuição de lucro, não incidirá para o cálculo da multa de 40% e nem para a Contribuição Social de 10%.

Todos os trabalhadores que sacarem as suas contas inativas até o dia 31 de julho terão crédito de distribuição de lucro no dia 31 de agosto deste ano.

O dinheiro creditado no FGTS só poderá ser sacado no futuro nas condições previstas de saque.