Delator diz que Pezão recebeu propina de R$ 900 mil

Despesas do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foram bancadas com recursos do esquema de corrupção do Tribunal de Contas do Estado do Rio, segundo a delação premiada de Jonas Lopes de Carvalho Neto, filho do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes Junior.

Em depoimento exclusivo obtido , Jonas Neto contou ter recebido informações de que cerca de R$ 900 mil arrecadados junto a empresas, referentes à propina destinada aos conselheiros do TCE-RJ, foram desviados para pagamento de despesas de Pezão. Jonas Neto relatou que o portador da informação foi o atual subsecretário de Comunicação do Rio, Marcelo Santos Amorim, apontado como operador das propinas no governo do Estado. Marcelinho, como é chamado, é casado com uma sobrinha de Pezão.

“Marcelinho, além dos R$ 150 mil recolhidos na Milano, apresentou ao colaborador uma anotação indicando que teria arrecadado quase R$ 900 mil junto às demais empresas, mas teria utilizado a quantia para pagamento de despesas do governador Pezão”, disse Jonas Neto em seu depoimento. “Marcelinho seria operador de Pezão, tendo, inclusive, uma sala no Palácio Guanabara”, explicou o delator.

Em meio às graves revelações sobre a política fluminense, é a primeira vez que Pezão é envolvido diretamente no recebimento de propina relacionada ao esquema de corrupção no TCE-RJ, desbaratado na semana passada por meio da Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco dos sete atuais conselheiros do órgão. Caso as acusações se comprovem, os pagamentos de propina teriam ocorrido já quando Pezão exercia o cargo de governador do Estado. Até agora, havia referências a pagamento de propina a Pezão, mas durante sua gestão como vice-governador de Sérgio Cabral (PMDB). Na Operação Calicute, deflagrada em novembro, foram encontrados bilhetes com um assessor de Cabral com referências a Pezão. As provas foram remetidas para investigação junto ao STJ.

Segundo Jonas Neto, Marcelinho entrou em campo para arrecadar pagamentos ilícitos junto às empresas fornecedoras de alimentação para os presídios. Isso porque havia uma dívida nesses contratos de alimentação que seria coberta por recursos de um fundo especial do TCE-RJ, com divisão de propina para os conselheiros do órgão – 15% dos repasses, dos quais um percentual ficaria com o operador de Pezão. O valor total destinado pelo TCE-RJ nesse caso foi de R$ 160 milhões, segundo as investigações.

A informação chegou a provocar insatisfação nos conselheiros do TCE-RJ, que queriam abocanhar a maior quantidade possível de propina. “Marcelinho justificou considerar 1% que lhe cabia da quantia total dos repasses do fundo”, afirmou Jonas Neto.

Segundo o delator, as fornecedoras de alimentação aos presídios já pagavam “usualmente” 10% de propina a Marcelinho e reclamaram quando o TCE-RJ quis aumentar esse percentual de propina para 15%.

Não há detalhes sobre que tipo de despesas de Pezão foi pago pelo esquema de corrupção – se pessoais ou eleitorais. Como o esquema de desvios dos repasses do TCE-RJ para alimentação dos presídios foi implantado apenas a partir de 2016, é pouco provável que a informação se referisse a despesas eleitorais. Pezão assumiu o mandato de governador com a saída de Sérgio Cabral, em março de 2014, e foi reeleito no mesmo ano.

O pai de Jonas Neto, Jonas Lopes Júnior, havia relatado em sua delação premiada a ocorrência de um jantar na residência de Pezão para discutir a divisão da propina entre o TCE-RJ e o governo do Rio.

Além disso, informações inéditas  da delação de Jonas Júnior apontam outro caso que teve a participação de Pezão. Segundo o delator, o TCE-RJ proferiu decisão suspendendo os repasses do Bilhete Único do governo do Rio às empresas de transporte, porque havia suspeitas de irregularidades graves no sistema. “A decisão foi cumprida na primeira semana. Na segunda semana, Pezão ligou para o colaborador, solicitando reunião”, contou Jonas Lopes Júnior. Na reunião, da qual Pezão participou, foi costurada uma solução para a liberação dos recursos às empresas. O relato faz parte do depoimento sobre pagamentos de propina pela Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio).

Em seu relato, Jonas Neto deu detalhes sobre como operava os pagamentos de propina aos conselheiros do TCE-RJ. Os recursos eram obtidos em dinheiro junto aos empresários e entregues também em dinheiro vivo aos conselheiros – a maioria das vezes, dentro do próprio Tribunal.

O delator contou que várias empresas destinavam mesadas ao Tribunal. O contrato da Linha 4 do Metrô do Rio, por exemplo, rendia pagamento mensal de R$ 750 mil, dividido entre as empresas participantes do consórcio, entre elas a Queiroz Galvão e a Odebrecht. No caso da Fetranspor, seriam parcelas mensais de R$ 70 mil para cada conselheiro.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, Pezão disse que “desconhece o teor das investigações e nega que tenha recebido valores ilícitos ou autorizado qualquer pessoa a receber”. Acrescentou ainda que “continua à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos”. Já o subsecretário de Comunicação afirmou que “já prestou todos os esclarecimentos à Polícia Federal e repudia as declarações mentirosas”.